II SÉRIE-A — NÚMERO 175

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 512/XV/1.ª

SALVAGUARDA DO PARQUE DAS GERAÇÕES

Exposição de motivos

A prática do skate, como modalidade desportiva, tem vindo a aumentar ao longo da última década. Além do

número crescente de praticantes, destaca-se igualmente que esta modalidade conquistou maior relevância

após ter sido incluída nas modalidades olímpicas.

Em Portugal, apesar do número de praticantes federados ser relativamente reduzido, certo é que há no

País mais de cem mil praticantes de skate, mais ou menos profissionalizados, alguns dos quais ganharam

muito destaque ao nível mundial, como é o caso de Gustavo Ribeiro, campeão da Skate Street League em

2022 e atualmente vice-campeão mundial de skate.

Neste percurso de desenvolvimento do skate, foi desenvolvido o projeto do Parque das Gerações, levado a

«concurso» em sede de orçamento participativo no município de Cascais, em 2011, tendo sido projeto

vencedor.

Com isto, foi possível criar em São João do Estoril um novo equipamento desportivo, inaugurado em 7 de

setembro de 2013, considerado como a melhor estrutura deste tipo alguma vez feita em Portugal, capaz de

atrair skaters nacionais e internacionais.

Esta tem sido a realidade que se vive no Parque das Gerações, ou seja, trata-se de um equipamento que

não serve apenas para a prática do skate, é um local de convívio, de lazer, de comunhão entre gerações, pela

diversidade de espaços que aí estão à disposição, sendo utilizado por centenas de milhares de visitantes e

praticantes de skate.

A importância que este equipamento tem para a comunidade ficou uma vez mais espelhada na nova

proposta, em sede de orçamento participativo, do projeto de requalificação e expansão do Parque das

Gerações que obteve, em 2017, 5640 votos, uma das maiores votações de sempre neste tipo de processo

aberto pelo município de Cascais.

Tratando-se de um equipamento de grande importância local, regional, e mesmo nacional, foi com

perplexidade que a comunidade de moradores em São João do Estoril e dos muitos utilizadores do Parque

das Gerações, tomaram conhecimento de uma suposta solução de eliminação da passagem de nível

associada à estação ferroviária de São João do Estoril, que atravessava o Parque das Gerações.

Esta solução de eliminação da passagem de nível, apresentada em processo de alteração do PDM de

Cascais para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, irá comprometer a

continuidade do Parque das Gerações, o seu funcionamento e alargamento previstos, trará fortes implicações

para as vias urbanas existentes na sua envolvência e criará certamente inúmeros problemas em matéria de

segurança de rodoviária – veículos, condutores e peões.

Apesar da versão anterior do PDM de Cascais (atualmente ainda em eficácia) apresentar uma solução para

a passagem desnivelada de São João do Estoril, o município avançou com uma proposta distinta, referindo

que esta resultou de recomendações da Infraestruturas de Portugal.

No entanto, o gabinete do Ministro das Infraestruturas já informou que a Infraestruturas de Portugal não

emitiu qualquer parecer conducente à alteração da solução anterior para a passagem desnivelada em São

João do Estoril, continuando a considerar que o traçado que liga a EN6 à rotunda da estrada da Alapraia é o

que está considerado em estudo prévio, aguardando parecer da Câmara Municipal de Cascais.

Toda a problemática em torno da solução que será desenvolvida para resolver o problema da passagem de

nível da linha ferroviária de Cascais, em São João do Estoril, designadamente, no que respeita à solução

avançada em proposta de alteração do PDM de Cascais, movimentou e continua a movimentar milhares de

elementos da comunidade que utiliza o Parque das Gerações, quer para a prática do skate, quer como espaço

privilegiado de lazer.

Disto é prova a petição entregue na Assembleia da República que conta com mais de 8500 assinaturas,

que tem como objetivo a salvaguarda do Parque das Gerações, mantendo este equipamento ao serviço das

populações.