Debates Parlamentares - Diário 176, p. 18 (2023-03-02)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 176

Relativamente à EN254, a Câmara Municipal de Vila Viçosa já resolveu parcialmente a situação,

suspendendo o PDM na zona e construindo um troço alternativo.

No entanto, no que respeita à estrada intermunicipal — a antiga EN255 — cuja requalificação é imperativa,

tal não é possível sem um apoio direto por parte do Governo já que os orçamentos das câmaras municipais

abrangidas são insuficientes para assumir os encargos desta intervenção.

Como muito bem referiu um historiador francês do século passado: «Quer se trate das pistas de caravanas

nas estepes e nos desertos, quer dos caminhos que levam às feiras de Champagne, quer das grandes vias-

férreas de interesse comercial, o valor das estradas liga-se em todos os casos e em todas as épocas, não ao

seu traçado, mas à necessidade que os homens têm de se servir delas.»

Nestes termos, e tendo em consideração os argumentos acima expostos, ao abrigo da alínea b) do artigo

156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os

Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da CRP, resolve recomendar ao Governo:

Que apresente, em diálogo com os municípios, uma solução definitiva para a antiga EN255 (Borba-Vila

Viçosa), que se encontra consideravelmente limitada desde a derrocada da pedreira em 2018, pois não só se

trata de uma traumatizante «ferida a céu aberto» para as populações afetadas pelo acidente, como também de

um evidente obstáculo à sua mobilidade e à atividade económica dos dois concelhos.

Assembleia da República, 2 de março de 2023.

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — Sónia Ramos — Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes

— Paulo Moniz — Jorge Paulo Oliveira — Carlos Eduardo Reis — Fernanda Velez.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 176 18 Relativamente à EN254, a Câmara Municipal de Vila Viçosa já resolveu parcialmente a situação, suspendendo o PDM na zona e construindo um troço alternativo. No entanto, no que respeita à estrada intermunicipal — a antiga EN255 — cuja requalificação é imperativa, tal não é possível sem um apoio direto por parte do Governo já que os orçamentos das câmaras municipais abrangidas são insuficientes para assumir os encargos desta intervenção. Como muito bem referiu um historiador francês do século passado: «Quer se trate das pistas de caravanas nas estepes e nos desertos, quer dos caminhos que levam às feiras de Champagne, quer das grandes vias-férreas de interesse comercial, o valor das estradas liga-se em todos os casos e em todas as épocas, não ao seu traçado, mas à necessidade que os homens têm de se servir delas.» Nestes termos, e tendo em consideração os argumentos acima expostos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da CRP, resolve recomendar ao Governo: Que apresente, em diálogo com os municípios, uma solução definitiva para a antiga EN255 (Borba-Vila Viçosa), que se encontra consideravelmente limitada desde a derrocada da pedreira em 2018, pois não só se trata de uma traumatizante «ferida a céu aberto» para as populações afetadas pelo acidente, como também de um evidente obstáculo à sua mobilidade e à atividade económica dos dois concelhos. Assembleia da República, 2 de março de 2023. Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — Sónia Ramos — Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes — Paulo Moniz — Jorge Paulo Oliveira — Carlos Eduardo Reis — Fernanda Velez. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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