8 DE MARÇO DE 2023

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Os dados disponibilizados pela Segurança Social permitem concluir que, em 2021, os valores médios de

pensões atribuídas a mulheres situavam-se nos 450 €, valor esse inferior em 40 % face ao valor médio de

pensões atribuídas a homens.1 A Segurança Social, no Relatório do Orçamento do Estado, revelava ainda que

as mulheres portuguesas se reformam mais tarde do que os homens, apresentando piores carreiras

contributivas. De facto, uma mulher portuguesa em situação de reforma apresenta em média 30,6 anos de

descontos, enquanto os homens apresentam 36,8 anos de carreira contributiva.

O referido relatório dava ainda nota de que em 2011, a diferença na carreira contributiva era ainda maior,

rondando os 8 anos de discrepância face aos dados masculinos. Na União Europeia as mulheres trabalham, em

média, menos 5,1 anos do que homens.2

Entre os vários motivos que poderiam ser apontados para essas diferenças é por demais evidente que a

mulher continua a assumir o papel de cuidadora e que as decisões sobre a sua carreira estão intimamente

ligadas à dinâmica familiar. Em 2020, cerca de 1 em cada 4 mulheres estavam fora do mercado de trabalho para

cuidar de crianças ou adultos incapacitados.3 Esta tendência, apesar de estar em diminuição, era também

notória na década de 80. A taxa de atividade feminina, a partir dos 16 anos, era de 45,1 %, valor que contrasta

com os 72,7 % que ilustram a taxa masculina.4

A Organização Internacional do Trabalho define que as interrupções na carreira são um mecanismo

fundamental que permite a conciliação entre a vida laboral e familiar, indo ainda ao encontro da legislação laboral

nacional e internacional que proíbe o despedimento durante a gravidez ou o período de licença de maternidade

e reconhece o direito à reintegração no mercado de trabalho.5

No entanto, diz-nos o Instituto Europeu para a Igualdade de Género que, geralmente, e nos diferentes

segmentos etários, as mulheres apresentam um maior risco de pobreza. Este Instituto avança ainda que os

indivíduos do sexo feminino revelam maior probabilidade de ter empregos mal pagos e precários, manifestando

que a interrupção temporária das suas carreiras para o cuidado dos filhos contribui para esse facto. Os impactos

acumulados destas situações de disparidade colocam as mulheres europeias mais velhas em maior risco de

dependência económica e em risco de pobreza, com consequências comprovadas nas pensões e carreiras

contributivas.6

Assim, torna-se por demais evidente que existe uma desvalorização da maternidade, dos cuidados não

remunerados de terceiros e do trabalho doméstico desenvolvido pelas mulheres. Este dado traduz-se numa

percentagem de risco de pobreza ou exclusão social maior, ao longo da vida, face aos homens, conforme traduz

o gráfico que se segue.

Os indicadores da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho camuflam o principal

sintoma: a dificuldade que representa a conciliação entre a vida familiar e laboral para a mulher.

1 https://observador.pt/2022/10/20/mulheres-reformam-se-mais-tarde-do-que-homens-e-com-pensoes-40-mais-baixas-em-2021-media-de-novas-reformas-nao-ultrapassou-450-euros/?cache_bust=1678200225266 2 https://eige.europa.eu/sites/default/files/documents/ti_pubpdf_mh0616074ptn_pdfweb_20171204165149.pdf 3 https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2022/05/01/dia-da-mae-e-dia-do-trabalhador-qual-o-perfil-da-mulher-trabalhadora-portuguesa/282158/ 4 https://expresso.pt/economia/2023-01-15-O-que-mudou-no-mercado-de-trabalho-desde-1973-8772ac5e 5 https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_714600.pdf 6 https://eige.europa.eu/sites/default/files/documents/ti_pubpdf_mh0616074ptn_pdfweb_20171204165149.pdf