Debates Parlamentares - Diário 191, p. 22 (2023-03-24)

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24 DE MARÇO DE 2023

ANEXO

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 567/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IDENTIFIQUE O PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL DO

ESTADO QUE ESTÁ A SER INDEVIDAMENTE UTILIZADO, ALVO DE FRAUDE OU A NECESSITAR DE

OBRAS DE REABILITAÇÃO

Exposição de motivos

O mercado da habitação em Portugal apresenta-se como um dos mais pesados problemas com impacto

significativo na vida dos portugueses. O elevado preço dos imóveis, a falta de oferta de habitação acessível, a

precariedade das condições de habitabilidade em grande parte do parque habitacional, bem como a escalada

dos preços das rendas, realidades para as quais contribui a carga fiscal a que o Estado sujeita os agentes

económicos, são alguns dos principais desafios enfrentados pelos portugueses.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no 3.º trimestre de 2022, o preço médio de

alojamentos familiares transacionados em Portugal foi 1492 €/m2. Este valor representa um crescimento de

13,5 % relativamente ao 3.º trimestre de 20211.

Para solucionar este problema alarmante, o Governo apresentou medidas no âmbito do Programa Nacional

de Habitação (PNH). Recentemente, colocou em consulta pública algumas traves-mestras da sua estratégia,

incluindo a proposta2 de disponibilizar solos ou edifícios públicos para construção, reconversão ou reabilitação

de imóveis para arrendamento acessível via contratos de desenvolvimento para habitação (CDH) a cooperativas

ou promotores privados.

1 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540873504&DESTAQUESmodo=2 2 https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=287

2023 2024 2025 2026 TOTAL 2027 2028 2029 2030 TOTAL 2031 2032 2033 2034 TOTAL

Serviços Centrais 169 677 169 938 153 803 130 557 623 975 76 432 76 169 109 713 89 071 351 385 16 275 11 381 12 062 11 801 51 519 1 026 879

Capacidades Conjuntas 169 677 169 938 153 803 130 557 623 975 76 432 76 169 109 713 89 071 351 385 16 275 11 381 12 062 11 801 51 519 1 026 879

EMGFA 23 276 22 611 20 539 18 936 85 362 17 413 14 608 28 132 45 634 105 787 32 693 26 169 17 996 20 612 97 470 288 619

Comando e Controlo 16 425 15 588 15 654 13 236 60 903 14 034 11 526 24 182 40 776 90 518 29 053 22 509 14 901 17 132 83 595 235 016

Ciberdefesa 4 500 4 500 4 500 4 600 18 100 3 129 2 850 3 700 3 690 13 369 3 150 3 150 2 700 3 000 12 000 43 469

Apoio Sanitário 173 600 300 980 2 053 165 172 105 1 108 1 550 110 110 110 110 440 4 043

Segurança e Contrainformação Militar 2 000 1 883 20 20 3 923 20 20 20 20 80 315 300 220 330 1 165 5 168

Informações Militares 178 40 65 100 383 65 40 125 40 270 65 100 65 40 270 923

Marinha 98 767 131 336 150 750 151 217 532 070 197 594 192 629 120 014 98 083 608 320 135 739 156 910 164 491 183 837 640 977 1 781 367

Comando e Controlo Naval 3 023 4 598 6 299 5 525 19 445 9 835 8 335 2 335 1 335 21 840 4 584 4 670 6 229 5 637 21 120 62 405

Submarina 23 376 25 288 23 191 37 146 109 001 48 246 44 137 13 011 18 862 124 256 30 557 24 755 4 460 18 670 78 442 311 699

Projeção de Força 5 840 2 860 1 240 1 550 11 490 648 525 1 173 9 175 11 150 8 750 7 025 36 100 48 763

Oceânica de Superfície 54 623 59 272 63 237 54 033 231 165 87 483 57 209 15 570 18 472 178 734 55 079 61 230 81 944 98 049 296 302 706 201

Patrulha e Fiscalização 7 101 33 718 54 387 47 363 142 569 47 052 77 643 84 818 54 664 264 177 16 173 34 447 51 427 42 774 144 821 551 567

Oceanográfica e Hidrográfica 100 100 100 100 400 100 100 100 100 400 10 500 10 500 500 500 22 000 22 800

Guerra de Minas 500 500 500 500 2 000 100 100 100 100 400 1 260 1 220 1 815 1 488 5 783 8 183

Reservas de Guerra 3 704 4 500 1 296 4 500 14 000 3 630 4 080 3 580 4 050 15 340 7 017 7 544 7 972 8 300 30 833 60 173

Apoio à Autoridade Marítima Nacional 500 500 500 500 2 000 500 500 500 500 2 000 1 394 1 394 1 394 1 394 5 576 9 576

Exército 90 137 70 603 75 855 95 841 332 436 63 260 85 806 102 107 129 893 381 066 132 918 123 390 136 151 130 230 522 689 1 236 191

Comando e Controlo Terreste 16 554 8 548 10 248 11 373 46 723 9 200 8 775 8 600 6 200 32 775 9 880 9 880 9 880 9 880 39 520 119 018

Forças Ligeiras 500 500 1 500 9 400 11 900 18 000 28 429 15 900 14 671 77 000 4 177 2 416 2 593 9 186 98 086

Forças Médias 29 300 29 000 22 000 23 355 103 655 2 050 7 150 16 057 26 100 51 357 62 476 62 000 64 808 61 000 250 284 405 296

Forças Pesadas 250 2 000 2 000 2 000 6 250 1 750 1 750 1 750 15 434 20 684 26 934

Defesa Imediata dos Arquipélagos 2 500 1 799 3 201 2 000 9 500 2 988 2 988 2 988 2 988 11 952 21 452

Operações especiais 900 900 1 180 1 000 800 800 3 780 2 854 2 854 7 534

Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre 6 802 2 664 3 850 2 600 15 916 2 200 1 800 3 467 3 302 10 769 1 317 3 817 10 133 15 267 41 952

Transporte Terreste 480 480 590 600 600 1 000 2 790 400 400 400 400 1 600 4 870

Proteção e Sobrevivência da Força Terrestre 13 718 12 396 15 899 23 798 65 811 10 750 12 250 7 200 10 190 40 390 7 496 10 559 14 019 11 948 44 022 150 223

Sustentação Logística da Força Terreste 5 982 5 996 7 255 5 644 24 877 6 452 8 477 29 880 35 874 80 683 22 525 9 525 9 525 9 525 51 100 156 660

Apoio Militar de Emergência 6 100 4 750 6 306 8 221 25 377 9 723 12 700 6 950 10 919 40 292 13 055 12 055 12 055 11 055 48 220 113 889

Reservas de Guerra 8 681 4 950 5 596 8 070 27 297 2 865 2 625 10 653 18 837 34 980 4 000 8 000 8 000 8 000 28 000 90 277

Força Aérea 88 143 84 013 77 554 84 450 334 160 101 300 91 287 105 034 97 818 395 439 137 375 137 150 124 300 108 520 507 345 1 236 944

Comando e Controlo Aéreo 3 450 4 200 3 050 1 700 12 400 5 350 4 495 3 500 4 950 18 295 10 350 8 650 6 750 2 220 27 970 58 665

Vigilância, Deteção, Identificação (VDI) e Intervenção (QRA-1) no Espaço Aéreo 4 300 300 300 200 5 100 2 000 8 500 8 500 12 600 31 600 10 000 8 000 8 000 6 000 32 000 68 700

Luta Aérea Ofensiva e Defensiva 9 000 12 500 12 100 12 000 45 600 11 725 4 000 5 000 5 500 26 225 16 725 20 000 30 000 20 000 86 725 158 550

Operações Aéreas de Vigilância, Reconhecimento e Patrulhamento (VRP) Terrestre e Marítimo 10 750 3 500 6 000 8 000 28 250 16 500 16 500 16 000 11 000 60 000 21 000 21 000 21 000 21 500 84 500 172 750

Transporte Aéreo (TPT) Estratégico, Táctico e Especial 19 860 17 730 17 853 19 599 75 042 17 224 20 742 18 964 19 968 76 898 39 600 39 900 40 200 40 200 159 900 311 840

Busca e Salvamento (SAR) 28 733 26 733 27 201 29 201 111 868 35 201 30 000 43 000 34 000 142 201 12 000 12 000 12 500 12 500 49 000 303 069

Projeção, Proteção, Operacionalidade e Sustentação (PPOS) da Força 5 050 6 550 5 050 2 300 18 950 3 800 1 800 2 820 4 800 13 220 19 700 21 000 1 750 2 000 44 450 76 620

Instrução de Pilotagem e Navegação 3 000 3 000 3 000 3 000 12 000 3 500 500 4 000 4 000 12 000 24 000

Reservas de Guerra 4 000 9 500 3 000 8 450 24 950 6 000 4 750 3 250 1 000 15 000 8 000 6 600 4 100 4 100 22 800 62 750

TOTAL 470 000 478 501 478 501 481 001 1 908 003 455 998 460 500 465 000 460 499 1 841 997 455 000 455 000 455 000 455 000 1 820 000 5 570 000

Total dos quais receitas de impostos 383 000 409 001 429 001 449 001 1 670 003 445 998 450 500 455 000 450 499 1 801 997 455 000 455 000 455 000 455 000 1 820 000 5 292 000

Unidade: milhares de euros

1º Quadriénio – Período de 2023 a 2026 2º Quadriénio – Período de 2026 a 20230 3º Quadriénio – Período de 2031 a 2034TOTAL

Lei de Programação Militar

2023-2034

24 DE MARÇO DE 2023 22 ANEXO ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 567/XV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE IDENTIFIQUE O PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL DO ESTADO QUE ESTÁ A SER INDEVIDAMENTE UTILIZADO, ALVO DE FRAUDE OU A NECESSITAR DE OBRAS DE REABILITAÇÃO Exposição de motivos O mercado da habitação em Portugal apresenta-se como um dos mais pesados problemas com impacto significativo na vida dos portugueses. O elevado preço dos imóveis, a falta de oferta de habitação acessível, a precariedade das condições de habitabilidade em grande parte do parque habitacional, bem como a escalada dos preços das rendas, realidades para as quais contribui a carga fiscal a que o Estado sujeita os agentes económicos, são alguns dos principais desafios enfrentados pelos portugueses. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no 3.º trimestre de 2022, o preço médio de alojamentos familiares transacionados em Portugal foi 1492 €/m2. Este valor representa um crescimento de 13,5 % relativamente ao 3.º trimestre de 20211. Para solucionar este problema alarmante, o Governo apresentou medidas no âmbito do Programa Nacional de Habitação (PNH). Recentemente, colocou em consulta pública algumas traves-mestras da sua estratégia, incluindo a proposta2 de disponibilizar solos ou edifícios públicos para construção, reconversão ou reabilitação de imóveis para arrendamento acessível via contratos de desenvolvimento para habitação (CDH) a cooperativas ou promotores privados. 1 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540873504&DESTAQUESmodo=2 2 https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=287 2023 2024 2025 2026 TOTAL 2027 2028 2029 2030 TOTAL 2031 2032 2033 2034 TOTALServiços Centrais 169 677 169 938 153 803 130 557 623 975 76 432 76 169 109 713 89 071 351 385 16 275 11 381 12 062 11 801 51 519 1 026 879Capacidades Conjuntas 169 677 169 938 153 803 130 557 623 975 76 432 76 169 109 713 89 071 351 385 16 275 11 381 12 062 11 801 51 519 1 026 879EMGFA 23 276 22 611 20 539 18 936 85 362 17 413 14 608 28 132 45 634 105 787 32 693 26 169 17 996 20 612 97 470 288 619Comando e Controlo 16 425 15 588 15 654 13 236 60 903 14 034 11 526 24 182 40 776 90 518 29 053 22 509 14 901 17 132 83 595 235 016Ciberdefesa 4 500 4 500 4 500 4 600 18 100 3 129 2 850 3 700 3 690 13 369 3 150 3 150 2 700 3 000 12 000 43 469Apoio Sanitário 173 600 300 980 2 053 165 172 105 1 108 1 550 110 110 110 110 440 4 043Segurança e Contrainformação Militar 2 000 1 883 20 20 3 923 20 20 20 20 80 315 300 220 330 1 165 5 168Informações Militares 178 40 65 100 383 65 40 125 40 270 65 100 65 40 270 923Marinha 98 767 131 336 150 750 151 217 532 070 197 594 192 629 120 014 98 083 608 320 135 739 156 910 164 491 183 837 640 977 1 781 367Comando e Controlo Naval 3 023 4 598 6 299 5 525 19 445 9 835 8 335 2 335 1 335 21 840 4 584 4 670 6 229 5 637 21 120 62 405Submarina 23 376 25 288 23 191 37 146 109 001 48 246 44 137 13 011 18 862 124 256 30 557 24 755 4 460 18 670 78 442 311 699Projeção de Força 5 840 2 860 1 240 1 550 11 490 648 525 1 173 9 175 11 150 8 750 7 025 36 100 48 763Oceânica de Superfície 54 623 59 272 63 237 54 033 231 165 87 483 57 209 15 570 18 472 178 734 55 079 61 230 81 944 98 049 296 302 706 201Patrulha e Fiscalização 7 101 33 718 54 387 47 363 142 569 47 052 77 643 84 818 54 664 264 177 16 173 34 447 51 427 42 774 144 821 551 567Oceanográfica e Hidrográfica 100 100 100 100 400 100 100 100 100 400 10 500 10 500 500 500 22 000 22 800Guerra de Minas 500 500 500 500 2 000 100 100 100 100 400 1 260 1 220 1 815 1 488 5 783 8 183Reservas de Guerra 3 704 4 500 1 296 4 500 14 000 3 630 4 080 3 580 4 050 15 340 7 017 7 544 7 972 8 300 30 833 60 173Apoio à Autoridade Marítima Nacional 500 500 500 500 2 000 500 500 500 500 2 000 1 394 1 394 1 394 1 394 5 576 9 576Exército 90 137 70 603 75 855 95 841 332 436 63 260 85 806 102 107 129 893 381 066 132 918 123 390 136 151 130 230 522 689 1 236 191Comando e Controlo Terreste 16 554 8 548 10 248 11 373 46 723 9 200 8 775 8 600 6 200 32 775 9 880 9 880 9 880 9 880 39 520 119 018Forças Ligeiras 500 500 1 500 9 400 11 900 18 000 28 429 15 900 14 671 77 000 4 177 2 416 2 593 9 186 98 086Forças Médias 29 300 29 000 22 000 23 355 103 655 2 050 7 150 16 057 26 100 51 357 62 476 62 000 64 808 61 000 250 284 405 296Forças Pesadas 250 2 000 2 000 2 000 6 250 1 750 1 750 1 750 15 434 20 684 26 934Defesa Imediata dos Arquipélagos 2 500 1 799 3 201 2 000 9 500 2 988 2 988 2 988 2 988 11 952 21 452Operações especiais 900 900 1 180 1 000 800 800 3 780 2 854 2 854 7 534Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre 6 802 2 664 3 850 2 600 15 916 2 200 1 800 3 467 3 302 10 769 1 317 3 817 10 133 15 267 41 952Transporte Terreste 480 480 590 600 600 1 000 2 790 400 400 400 400 1 600 4 870Proteção e Sobrevivência da Força Terrestre 13 718 12 396 15 899 23 798 65 811 10 750 12 250 7 200 10 190 40 390 7 496 10 559 14 019 11 948 44 022 150 223Sustentação Logística da Força Terreste 5 982 5 996 7 255 5 644 24 877 6 452 8 477 29 880 35 874 80 683 22 525 9 525 9 525 9 525 51 100 156 660Apoio Militar de Emergência 6 100 4 750 6 306 8 221 25 377 9 723 12 700 6 950 10 919 40 292 13 055 12 055 12 055 11 055 48 220 113 889Reservas de Guerra 8 681 4 950 5 596 8 070 27 297 2 865 2 625 10 653 18 837 34 980 4 000 8 000 8 000 8 000 28 000 90 277Força Aérea 88 143 84 013 77 554 84 450 334 160 101 300 91 287 105 034 97 818 395 439 137 375 137 150 124 300 108 520 507 345 1 236 944Comando e Controlo Aéreo 3 450 4 200 3 050 1 700 12 400 5 350 4 495 3 500 4 950 18 295 10 350 8 650 6 750 2 220 27 970 58 665Vigilância, Deteção, Identificação (VDI) e Intervenção (QRA-1) no Espaço Aéreo 4 300 300 300 200 5 100 2 000 8 500 8 500 12 600 31 600 10 000 8 000 8 000 6 000 32 000 68 700Luta Aérea Ofensiva e Defensiva 9 000 12 500 12 100 12 000 45 600 11 725 4 000 5 000 5 500 26 225 16 725 20 000 30 000 20 000 86 725 158 550Operações Aéreas de Vigilância, Reconhecimento e Patrulhamento (VRP) Terrestre e Marítimo 10 750 3 500 6 000 8 000 28 250 16 500 16 500 16 000 11 000 60 000 21 000 21 000 21 000 21 500 84 500 172 750Transporte Aéreo (TPT) Estratégico, Táctico e Especial 19 860 17 730 17 853 19 599 75 042 17 224 20 742 18 964 19 968 76 898 39 600 39 900 40 200 40 200 159 900 311 840Busca e Salvamento (SAR) 28 733 26 733 27 201 29 201 111 868 35 201 30 000 43 000 34 000 142 201 12 000 12 000 12 500 12 500 49 000 303 069Projeção, Proteção, Operacionalidade e Sustentação (PPOS) da Força 5 050 6 550 5 050 2 300 18 950 3 800 1 800 2 820 4 800 13 220 19 700 21 000 1 750 2 000 44 450 76 620Instrução de Pilotagem e Navegação 3 000 3 000 3 000 3 000 12 000 3 500 500 4 000 4 000 12 000 24 000Reservas de Guerra 4 000 9 500 3 000 8 450 24 950 6 000 4 750 3 250 1 000 15 000 8 000 6 600 4 100 4 100 22 800 62 750TOTAL 470 000 478 501 478 501 481 001 1 908 003 455 998 460 500 465 000 460 499 1 841 997 455 000 455 000 455 000 455 000 1 820 000 5 570 000Total dos quais receitas de impostos 383 000 409 001 429 001 449 001 1 670 003 445 998 450 500 455 000 450 499 1 801 997 455 000 455 000 455 000 455 000 1 820 000 5 292 000Unidade: milhares de euros1º Quadriénio – Período de 2023 a 2026 2º Quadriénio – Período de 2026 a 20230 3º Quadriénio – Período de 2031 a 2034TOTALLei de Programação Militar2023-2034

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