29 DE MARÇO DE 2023

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b) Avaliar os benefícios dos novos dispositivos, com adequada fundamentação técnico científica e avaliação

criteriosa do custo -benefício, tendo em conta o potencial impacto na qualidade de vida das crianças, jovens e

adultos atingidos pela doença, bem como das suas famílias;

c) Desenvolver uma estratégia de disponibilização desses dispositivos, com a avaliação do custo -benefício

do processo;

d) Apresentar uma proposta de atualização da estratégia de acesso a tratamento com PSCI.»

Este grupo de trabalho está mandatado a apresentar uma proposta integrada em resultado dos trabalhos

desenvolvidos e consultas a entidades promovidas. O prazo inicial de 120 dias, e que terminava a 18 de março,

foi recentemente prorrogado por mais 60 dias.7

Segundo associações representativas de doentes diabéticos, a maioria das pessoas que vivem com diabetes

tipo 1 toma diariamente 180 decisões de saúde a mais do que alguém sem diabetes – o que traduz cerca de 1

decisão a cada 5 minutos do tempo em que normalmente estamos acordados8.

Os impactos da diabetes tipo 1 na saúde, autonomia e bem-estar emocional e psicológico de doentes são

inegáveis, pelo que urge garantir o acesso gratuito a dispositivos híbridos para uma maior independência e uma

melhoria da qualidade de vida, e consequente aumento da esperança de vida, às pessoas diabéticas.

O acesso a estes sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina pode reduzir o impacto na saúde

física, mental e emocional de doentes, nomeadamente nas intervenções clínicas, e contribuir para: melhor sono

de doentes, famílias e cuidadores; melhor controle glicémico; menos hipoglicemias e melhor qualidade de vida,

possivelmente com risco reduzido de outras complicações de saúde; mais liberdade e hipóteses de socialização

e lazer das pessoas que vivem com diabetes, incluindo a tranquilidade de pais/mães ou responsáveis legais

quando longe de filhos/as – bem como menos conflitos familiares em torno da gestão da doença.

Nesse sentido, o Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido recomendou

recentemente ao sistema de saúde público que as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 tenham acesso

gratuito à tecnologia mais recente («pâncreas artificial») que ajuda a controlar os níveis de glicose no sangue

com a mínima intervenção humana9.

Segundo a APDP, a tecnologia do «pâncreas artificial» elimina a necessidade de realizar testes de picada

no dedo e contribui para a prevenção de ataques de hipoglicemia e hiperglicemia. «Os sistemas híbridos de

circuito fechado usam um sensor de monitorização de glicose contínuo que é conectado ao corpo. Ao receber

os dados, o sistema calcula a quantidade de insulina que precisa de ser administrada, eliminando a necessidade

de introduzir os dados manualmente ou de recorrer a injeções de insulina.»10 Aliás, de acordo com um dos

peritos da matéria, no Reino Unido: «[f]oi comprovado que esta tecnologia oferece o melhor controle para gestão

da diabetes tipo 1 e deve tornar coisas como amputações, cegueira e problemas renais possivelmente uma

coisa do passado.»

Conforme a referida recomendação, as pessoas que têm dificuldade em estabilizar a doença, e ainda que já

beneficiem do uso de uma bomba de insulina, monitorização contínua da glicose em tempo real ou digitalmente

de forma intermitente, devem ter acesso à mais avançada tecnologia se os seus níveis médios de glicose no

sangue indicarem risco acrescido de complicações de saúde a longo prazo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à

Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo que:

1 – Disponibilize ao grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com

dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos

dispositivos de nova geração, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE)

do Reino Unido para que possa ser tida em conta no âmbito dos trabalhos em curso;

2 – Priorize o acesso a «pâncreas artificial» às pessoas que vivem com diabetes tipo 1 e que têm dificuldade

em estabilizar os níveis médios de glicose no sangue;

7 Despacho n.º 3584/2023, de 21 de março | DRE 8 https://www.nice.org.uk/guidance/gid-ta10845/documents/committee-papers 9 New «artificial pancreas» technology set to change the lives of people having difficulty managing their type 1 diabetes | News | News | NICE 10 NICE recomenda acesso a «pâncreas artificial» para diabetes tipo 1 – APDP