29 DE MARÇO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 580/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DE UM FUNDO SÍSMICO E PARA

DESASTRES NATURAIS

Exposição de motivos

O nosso País está particularmente exposto a fenómenos sísmicos e a desastres naturais. O risco sísmico de

Portugal continental e respetiva região Atlântica adjacente, é caracterizado por eventos sísmicos, moderados a

fortes, com localização em terra e elevados a muito elevados, no mar, vindo-se a verificar, ainda, que zonas que

historicamente não eram consideradas sísmicas têm, com maior frequência registado atividade dessa natureza.

Por seu turno, os desastres naturais causados por fenómenos climáticos extremos, como sejam situações de

cheias, de tempestades, de incêndios ou de deslizamentos, tenderão a ser cada vez mais frequentes não só por

força dos impactos das alterações climáticas – já que diversos relatórios internacionais nos dizem que o nosso

país está numa zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas –, mas

também devido a uma insuficiente consideração destes riscos nas ações de ocupação e transformação do

território e nas políticas de ordenamento do território – o que tem levado a que ao longo dos anos se

impermeabilizasse os solos, construísse em leito de cheia e zonas costeiras, se destruíssem zonas húmidas e

se adotasse práticas duvidosas em matéria de ordenamento florestal.

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente1 (EEA, da sigla em inglês), entre 1980 e 2019

estima-se um impacto económico causado por eventos climáticos extremos na ordem dos 487 mil milhões de

euros na UE-27, mas apenas cerca de 109 mil milhões de euros foram segurados.

Os números da resseguradora Swiss Re2 apontam para perdas económicas globais resultantes de

catástrofes naturais na ordem dos 275 mil milhões de dólares em 2022, dos quais um quarto das perdas foi

coberto. Para a Swiss Re as perdas anuais com seguro global de mais de 100 mil milhões de dólares

provenientes de catástrofes naturais «são normais». Ainda de acordo com esta resseguradora, o montante dos

impactos económicos no PIB mundial variará em diferentes cenários climáticos, em comparação com um mundo

sem alterações climáticas:

- 18 % se não forem tomadas medidas atenuantes (aumento de 3,2 °C);

- 14 % se forem tomadas algumas medidas atenuantes (aumento de 2,6 °C);

- 11 % se forem tomadas outras ações mitigadoras (aumento de 2 °C);

- 4 % se os objetivos do Acordo de Paris forem alcançados (aumento inferior a 2 °C).

Por outro lado, os fenómenos sísmicos e os desastres constituem igualmente um potencial significativo e

preocupante não só de causar um número elevado de perdas humanas, mas também de prejuízos materiais em

bens imóveis (incluindo habitações), equipamentos sociais e infraestruturas públicas. O impacto económico

estimado de um sismo em Lisboa com as características do ocorrido em 1755 poderia ascender a 20 % do nosso

PIB.

Não obstante o acima exposto, a verdade é que neste momento, de acordo com a Associação Nacional de

Seguradoras, no nosso País só pouco mais de 15 % das habitações compradas com recurso a empréstimos

bancários têm proteção de seguro em relação ao risco sísmico. Na sequência das inundações ocorridas na Área

Metropolitana de Lisboa, no final de 2022, verificou-se que muitas pessoas e empresas não tinham contratado

um seguro com cobertura que proteja os seus bens contra as consequências de fenómenos naturais extremos,

como «tempestades», «inundações», «aluimento de terras» e «demolição e remoção de escombros», o que

levou a que o ressarcimento fosse assegurado pelo Estado ou por autarquias locais. Tal acontece, porque a

cobertura do risco sísmico e associado a desastres naturais constitui uma cobertura adicional, em regime

facultativo, que nem sempre está na lista de ofertas das seguradoras e que, quando o está, surge associada a

seguros de «incêndio e elementos da natureza» ou a seguros «multirriscos». Na verdade, o que tem seguido

em resposta a este tipo de fenómenos é a um agravamento das apólices, sendo que na Europa só os prémios

1 https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/daviz/impacts-of-extreme-weather-and-3#tab-chart_1. 2 https://www.swissre.com/institute/research/sigma-research/sigma-2023-01.html.