II SÉRIE-A — NÚMERO 194

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A sua origem remonta ao Século IX e enquadra-se no movimento de autonomização das línguas novilatinas.

No Noroeste peninsular, paralelamente ao «Romance galaico-português», que esteve no primórdio da língua

portuguesa, emerge o «Romance leonês», origem da língua leonesa. Sobretudo a partir da «Reconquista

Cristã», o português consolida-se, paulatinamente, como a língua da corte do reino de Portugal, enquanto o

leonês se afirma como a língua da corte do reino de Leão. Com o fim do reino de Leão, em 1230, o reino

imergente de Castela passa a ter o predomínio sobre a união dos dois antigos reinos medievais. A língua leonesa

entra em total declínio, sendo gradualmente substituída pelo castelhano.

Enquanto do lado raiano espanhol a língua castelhana se sobrepôs totalmente à língua leonesa até a eliminar

por completo, do lado português a língua Mirandesa, herdeira da velha língua leonesa, na forma exclusivamente

oral, convive pacificamente com a língua portuguesa, mantendo-se viva até aos nossos dias, estimando-se que

atualmente possa haver 3000 falantes de Mirandês na Terra de Miranda.

O mirandês sobreviveu ao longo dos séculos devido, em grande parte, ao isolamento da região em que a

língua estava inserida e ao facto de ser transmitida através da tradição oral. Será só nos finais do Século XIX

que José Leite de Vasconcelos faz a primeira tentativa de a fixar por escrito.

Com os estudos de José Leite de Vasconcelos, a língua Mirandesa, deixa de ser exclusivamente oral,

passando também a escrever-se. Esta nova configuração linguística, incentiva um importante movimento de

recrudescimento literário associado à língua Mirandesa, mas que esmorece e entra rapidamente em declínio,

face a novas constrições.

A imposição da escolaridade obrigatória exclusivamente em língua portuguesa, conjuntamente com a

proibição em usar o mirandês nas escolas, constitui um rude golpe para a língua mirandesa. A constante e

repetida minoração do mirandês face ao português, sendo a primeira conotada com atraso e analfabetismo, leva

paulatinamente os pais a deixar de a transmitir naturalmente aos seus filhos. A chegada da rádio e da televisão

a todas as casas, com a consequente normatização cultural apenas em português, somada ao inverno

demográfico que assola a Terra de Miranda a partir dos anos 70 do Século XX, congrega um conjunto condições

para o apagamento da língua Mirandesa.

Já em democracia, por iniciativa conjunta da Camara Municipal de Miranda do Douro e do Ministério da

Educação, é constituído em 1998 uma equipa de investigadores, falantes e académicos, responsáveis pela

elaboração de uma proposta de Convenção Ortográfica da Língua Mirandesa. A aprovação, por unanimidade,

da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, da Assembleia da República, já referida, consagra este percurso. Desde então,

o ensino da lléngua entrou nos currículos escolares como disciplina opcional e foram criados cursos intensivos

dentro e fora do concelho de Miranda.

Este desenvolvimento legislativo, induziu uma enorme dinâmica na promoção e defesa da língua mirandesa,

sobretudo na produção escrita, na organização associativa e recrudescimento de várias iniciativas, cujo

expoente foi, sem dúvida, Amadeu Ferreira, autor de uma imensa obra literária na sua língua materna, tradutor

dos Quatro Evangelhos e um conjunto vasto de clássicos latinos e portugueses para língua mirandesa.

A Câmara Municipal de Miranda do Douro, a par da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, entidade

a que foi atribuído estatuto de utilidade pública através do Despacho n.º 5496/2021, de 2 de junho (ato que terá

sido o primeiro publicado com uma tradução em mirandês no Diário da República), desenvolveram uma lista de

compromissos a cumprir, decorrentes da adesão de Portugal à Carta, os quais têm de ser validados pelo

Governo.

Paralelamente, em janeiro de 2019, o município de Miranda do Douro avançou com a assinatura de um

protocolo com a ACLM para assegurar o cumprimento dos 35 princípios da Carta Europeia das Línguas

Minoritárias, disponibilizando a verba necessária para a futura concretização dos trabalhos.

Foi publicado em fevereiro de 2023, um estudo levado a cabo pela Universidade de Vigo – Presente i Feturo

de la Lhéngua Mirandesa – o qual constitui uma radiografia atualizada da vitalidade da língua mirandesa, dos

usos, atitudes linguísticas e seu conhecimento pelos habitantes da Terra de Miranda. E estudo, realizado em

2020, tem por base, 315 inquéritos pessoais em todas as franjas etárias e freguesias do concelho de Miranda

do Douro, dos quais resultaram 25 000 respostas. Da análise e interpretação dados, conclui-se que a língua

mirandesa está numa situação crítica que reclama uma intervenção urgente.

Paralelamente ao trabalho de muitas décadas em torno da valorização da língua mirandesa, também a sul,

em relação à realidade linguística do Barranquenho, tem-se registado nos últimos anos um incremento

significativo da produção científica em torno da sua evolução e caracterização, que evidenciam com clareza