29 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real (PAN) disse que o PAN acompanhava o projeto de resolução em apreço,

apesar de aquele já ter respaldo legislativo, porquanto importava mudar o paradigma que tinha, inclusivamente,

conduzido à detenção de crianças. Manifestou o seu pesar às famílias das vítimas, condenou o aproveitamento

político do incidente e lembrou que era necessário enquadrar os homicídios no âmbito das vivências de quem

os praticou.

Na segunda ronda de intervenções, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CH) refutou o argumento de aproveitamento

político, porque as primeiras declarações do Sr. Deputado André Ventura (CH) tinham sido dirigidas às vítimas

e elogiou a intervenção da Polícia de Segurança Pública. A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira (PSD) reiterou que

APMA ainda não estar criada era uma oportunidade para a reformulação do modelo de funcionamento daquela.

Sublinhou que refugiados não podiam ser confundidos com migrantes e realçou a necessidade de maior apoio

aos refugiados. A Sr.ª Deputada Isabel Moreira (PS) referiu que trabalhou na Fundação Aga Khan e que

conhecia bem familiares das vítimas, lamentando o aproveitamento político do incidente, algo que não tinha

ocorrido em crimes perpetrados por membros das comunidades portuguesas residentes noutros Estados. O Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares (BE) refutou que a primeira declaração do Sr. Deputado André Ventura tivesse

sido para com as vítimas, reproduzindo declarações daquele numa rede social e saudou a atuação da PSP no

incidente no Centro Ismaili.

O Sr. Presidente elogiou o papel da comunidade ismaelita na sociedade portuguesa, enfatizando o gesto de

apoio aos filhos das vítimas mortais do incidente.

No final do debate, o proponente agradeceu as posições manifestadas pelos demais Deputados

intervenientes e concluiu que dada a necessidade de população migrante em Portugal muito mais haveria a

fazer para melhorar o acolhimento e integração de migrantes.

Palácio de São Bento, 29 de março de 2023.

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 511/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLASSIFIQUE O PARQUE DAS GERAÇÕES COMO

EQUIPAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O projeto de resolução foi aprovado na generalidade na sessão plenária de 17 de março de 2023 e

baixou à Comissão, na mesma data, para apreciação na especialidade.

2 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 29 de março de

2023, encontrando-se presentes todos os grupos parlamentares, à exceção do Grupo Parlamentar da IL.

3 – Da votação do projeto de resolução resultou o seguinte:

Ponto 1 do projeto de resolução

❖ Aprovado por unanimidade;