Debates Parlamentares - Diário 196, p. 2 (2023-03-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 193

elencados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, por via da Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. N.º 703/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, relativa ao indexante de apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação. N.º 704/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais. N.º 705/XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar. N.º 706/XV/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário no sentido de assegurar os direitos dos passageiros em caso de greve. N.º 707/XV/1.ª (PS) — Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual». N.º 708/XV/1.ª (PSD) — Determina a extensão e clarifica o

regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. N.º 709/XV/1.ª (PSD) — Trigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Projetos de Resolução (n.os 548 e 588 a 589/XV/1.ª): N.º 548/XV/1.ª — Pela liberalização do serviço público de transporte fluvial na travessia do Tejo e cumprimento das obrigações do Estado: — Segunda alteração do título e primeira alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 588/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra. N.º 589/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego.

II SÉRIE-A — NÚMERO 193 2 elencados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, por via da Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. N.º 703/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, relativa ao indexante de apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação. N.º 704/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais. N.º 705/XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar. N.º 706/XV/1.ª (CH) — Altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário no sentido de assegurar os direitos dos passageiros em caso de greve. N.º 707/XV/1.ª (PS) — Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual». N.º 708/XV/1.ª (PSD) — Determina a extensão e clarifica o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. N.º 709/XV/1.ª (PSD) — Trigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Projetos de Resolução (n.os 548 e 588 a 589/XV/1.ª): N.º 548/XV/1.ª — Pela liberalização do serviço público de transporte fluvial na travessia do Tejo e cumprimento das obrigações do Estado: — Segunda alteração do título e primeira alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 588/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra. N.º 589/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego.

Descarregar páginas