31 DE MARÇO DE 2023

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Por outro lado, em caso de chuva muito intensa e prolongada, os tubos existentes que substituem as

comportas da Maria da Mata não têm capacidade para escoar o caudal gerado nestas condições, podendo

originar inundações nos campos.

Os agricultores alegam que, a continuar a verificar-se a redução da produtividade de arroz, tal como tem

vindo a acontecer nos últimos tempos, em poucos anos não haverá condições para continuar a produzir este

cereal na área do Baixo Mondego.

Questionada sobre o assunto pela comunicação social e pelos agricultores, a APA — Agência Portuguesa

do Ambiente — afirma que a solução atualmente existente é suficiente.

No entanto, esta entidade dá, ao mesmo tempo, mostras de que a solução atual não responde às

necessidades ao informar que está a elaborar um projeto de construção de novas comportas, mas que a sua

concretização ficará dependente de disponibilidade orçamental, apontando a resolução definitiva do problema

para o momento da realização do emparcelamento naquela zona, ou seja, sem data definida.

Os agricultores, que nas últimas semanas realizaram uma ação de denúncia no local, referem que o

investimento imediato necessário seria da ordem dos 500 mil euros e afirmam que não podem esperar mais, ou

seja, não podem ficar à espera de um projeto para construir umas novas comportas daqui a 4 ou 5 anos.

De facto, a demora na realização do emparcelamento agrícola, aliada à avaria das comportas, que origina a

entrada de água salgada nos campos, põe em risco os cerca de 2 mil hectares de produção de arroz, tratando-

se de uma situação que não pode ser desligada do arrastar do processo da obra hidroagrícola do Baixo

Mondego, por responsabilidade de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP.

Assim, no sentido de responder adequadamente às reclamações dos agricultores da região do Baixo

Mondego, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Promova a realização imediata das obras para a instalação de comportas na foz do rio Pranto, para

impedir a entrada de água salgada naquele afluente do rio Mondego;

2 – No âmbito da concretização da conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, seja dada prioridade

à realização das obras de emparcelamento dos campos do rio Pranto;

3 – Estabeleça apoios compensatórios aos produtores de arroz da região do Baixo Mondego, por perdas de

produtividade decorrentes da salinização dos campos, enquanto as obras para a recuperação das comportas

na foz do rio Pranto não estiverem concluídas.

Assembleia da República, 30 de março de 2023.

Os Deputados PCP: João Dias — Alma Rivera — Paula Santos — Bruno Dias — Duarte Alves — Manuel

Loff.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.