31 DE MARÇO DE 2023

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Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Carla Castro — Joana Cordeiro — João

Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

(*) O título e texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 184 (2023.03.14) e foram substituídos, a pedido do autor,

o título, a 15 de março de 2023 [DAR II Série-A n.º 185 (2023.03.15)], e o título e texto a 31 de março de 2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 588/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO

CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA

Exposição de motivos

Com 28 089 habitantes, 14,22 km² de área e uma densidade populacional de 1975,3 habitantes/km², a Quinta

do Conde é a mais jovem e a maior freguesia do concelho de Sesimbra. Em 1995 foi-lhe atribuído o estatuto de

vila, transformando-a no centro aglutinador da região, tanto na prestação de serviços como no setor comercial.

A proximidade à capital de distrito, Setúbal, bem como à cidade de Lisboa e à Autoeuropa, centros de

emprego por excelência, conferem à freguesia da Quinta do Conde uma significativa atratividade. Certo é,

porém, que a evolução demográfica verificada nesta freguesia não tem sido acompanhada do necessário reforço

de serviços públicos, muito em especial ao nível da disponibilização de equipamentos escolares.

Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a maioria da

população do concelho de Sesimbra vive na freguesia da Quinta do Conde, sendo que cerca de 20 % são

crianças ou adolescentes.

A rede escolar do concelho de Sesimbra apresenta sobrelotação, facto a que não é alheio o crescimento

populacional que se tem vindo a verificar na freguesia da Quinta do Conde.

Na freguesia, a oferta ao nível do ensino secundário resume-se à Escola Básica e Secundária Michel

Giacometti, cuja resposta fica muito aquém das necessidades da população escolar. Acresce, ainda, que este

estabelecimento de ensino necessita de obras de requalificação.

Estando a oferta educativa comprometida, os estudantes são obrigados a deslocar-se para escolas longe do

local de residência, por vezes em concelhos limítrofes.

A necessidade de uma escola secundária na Quinta do Conde foi identificada há já bastante tempo, tendo a

Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizado o terreno para a sua construção há mais de uma década.

Previa-se o início da construção em 2011, mas as dificuldades que o nosso País enfrentou no período de

2011 a 2015 levaram à suspensão do processo.

A demografia da Quinta do Conde justifica plenamente a construção deste equipamento escolar, no sentido

de garantir o acesso a uma escola pública de maior proximidade, inclusiva e de qualidade, ao nível do ensino

secundário, para todos os jovens da freguesia.

Consequentemente, em maio de 2021, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o Projeto de Resolução

n.º 1309/XIV/2.ª, no qual recomendou ao Governo a construção de uma nova escola secundária na Quinta do

Conde, que não implique o encerramento de qualquer escola do mesmo nível de ensino nos concelhos limítrofes,

bem como a realização de obras de requalificação na Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

O projeto de resolução do PSD deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 229/2021, de 3 de

agosto, a qual não foi cumprida pelo Governo do Partido Socialista.

Com a presente iniciativa, o Partido Social Democrata oferece uma vez mais o seu contributo para a

resolução de um problema — a falta de oferta educativa, ao nível do ensino secundário, na freguesia da Quinta

do Conde.

Importa, assim, que o Governo reforce o investimento em equipamentos escolares, em ordem à construção

de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,