5 DE ABRIL DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 596/XV/1.ª

PELA SALVAGUARDA DOS INTERESSES DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PORTUGUESES A

REALIZAR O PROGRAMA DE MOBILIDADE ERASMUS EM FRANÇA

Exposição de motivos

No início de março, Paris tornou-se o principal centro da oposição popular ao governo francês devido ao

plano de aumento da idade de reforma dos 62 para os 64 anos. As greves que têm ocorrido diariamente estão

a paralisar diversos setores como as refinarias, os transportes públicos e a recolha de lixo. Os meios de

comunicação social têm partilhado os registos de pequenos focos de incêndio, confrontos entre os manifestantes

e as autoridades e dezenas de detenções. A escalada de violência das manifestações tem sido notória, sendo

amplamente divulgadas imagens de grupos encapuzados a destruir estabelecimentos comerciais e lojas de

pequeno comércio1. Sem data de término prevista, a paralisação tem afetado também as universidades e

escolas. Os professores e alunos aderiram à contestação nas ruas, sendo várias as universidades fechadas e

bloqueadas com cordões humanos, pilhas de lixo e contentores a bloquear a entrada a estudantes, funcionários

e professores, impedindo o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior. Registou-se até

agora o fecho de quatro universidades e o bloqueio do acesso de outras dezenas.

Neste clima de crispação social e de perturbação do normal funcionamento do período letivo surgem dúvidas

face aos modelos e períodos de avaliação. No entanto, quer o Ministério do Ensino Superior, quer o Presidente

da República Francesa, Emmanuel Macron, já se pronunciaram indicando que «não haverá regime especial [de

avaliação] por causa de distúrbios»2.

Contudo, os alunos não estão apenas afetados pela perturbação ao nível letivo, a paralisação nos transportes

públicos também impede a deslocação dos mesmos até aos estabelecimentos de ensino, somando-se à

insegurança sentida nas ruas das cidades francesas.

Importa sublinhar que ao abrigo do programa de mobilidade Erasmus+, estima-se que centenas de

estudantes portugueses possam estar a ser afetados por esta realidade. De facto, França é um dos principais

destinos dos estudantes portugueses, com cidades como Paris, Bordéus e Lyon a surgirem nos primeiros

números dos rankings de preferência dos estudantes nacionais3.

Dos dados disponibilizados pela Comissão Europeia sabemos que este projeto, tendo como objetivo

desenvolver competências sociais, académicas, profissionais e pessoais dos seus participantes, no período

compreendido entre 2015 e 2020, promoveu a mobilidade de 34 700 estudantes portugueses. De acordo com

estes dados, podemos concluir que as instituições universitárias portuguesas veem anualmente cerca de 6940

jovens estudantes realizarem pelo menos um semestre no exterior do País4.

De acordo com testemunhos que o Chega tem conhecimento, diversos jovens portugueses não tiveram aulas

no último mês na maioria das unidades curriculares em que estão matriculados, não tendo sido disponibilizados

quer pelas instituições, quer pelos docentes, meios de ensino alternativos, como por exemplo meios digitais ou

online. Desta forma, estes jovens não estão a cumprir as metas curriculares a que se propuseram, vendo

também os seus objetivos pessoais inerentes a este período de mobilidade altamente comprometidos. A

experiência de aprendizagem, intercâmbio, contacto com outras culturas está a dar lugar a um clima de medo e

insegurança.

Aproximando-se a passos largos o fim do semestre, vários jovens têm contactado as suas universidades de

origem, em Portugal, sendo que as mesmas não têm conseguido oferecer soluções alternativas. As respostas

que recebem por parte das suas alma mater não só não garantem a possibilidade de serem avaliados em

Portugal, como manifestam também a necessidade de devolução da bolsa que receberam para realizar a

mobilidade caso não completem o semestre ou regressem antecipadamente. Assim, os jovens portugueses

estão a ser penalizados duplamente quer ao nível das aprendizagens, quer ao nível dos recursos que tiveram

de despender. Repare-se que de acordo com os valores definidos pela União Europeia, um aluno que realize

Erasmus em França poderá obter um apoio mensal até 340 € por mês, valor manifestamente parco face ao

1 Manifestação em Paris: Focos de incêndios nas ruas e confrontos com a polícia – SIC Notícias (sicnoticias.pt). 2 Quatro universidades francesas bloqueadas ou fechadas por causa de protestos (sapo.pt). 3 As cidades preferidas dos estudantes portugueses para fazer Erasmus (voltaaomundo.pt). 4 PT Erasmus+ 2020 in numbers (europa.eu).