11 DE ABRIL DE 2023

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2 % os medicamentos entre 10 € e 15 € de PVP; e os medicamentos de mais de 15 € de PVP terão o preço

revisto por comparação à média dos quatro países de referência para o ano de 2023 (Espanha, Itália, França e

Eslovénia), sendo que, neste caso, sempre que o preço esteja acima da média, existirá uma redução até um

máximo de 5 %. No entanto, esta medida, apesar de ser um bom sinal político, não é suficiente para evitar as

ruturas, uma vez que a inflação está muito acima dos montantes aumentados.

Quanto aos medicamentos genéricos e biossimilares, o Governo tem apresentado objetivos vagos, sem

definição das medidas a adotar, nem quantificação das quotas a atingir.

De uma forma geral, o surgimento de moléculas biossimilares e de genéricos permite proporcionar fármacos

a preços mais acessíveis do que os sujeitos a patente. Os dados do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde

(CEFAR) indicam que os medicamentos genéricos permitiram, em 2022, poupar mais de 509 milhões de euros

e que, entre 2011 e 2022, representaram uma poupança para o país de 5279 milhões de euros.

No entanto, nem sempre está garantido que o genérico seja, efetivamente, mais barato e/ou que o efeito

terapêutico seja, exatamente, o mesmo.

A introdução programada de biossimilares e de genéricos, que a Iniciativa Liberal vê como positiva, deve

continuar, assim, a obedecer a critérios de racionalidade económica, pelo que não é condição suficiente ser um

genérico ou um biossimilar.

Segundo o Portal da Transparência do SNS, em novembro de 2022 (últimos dados disponíveis), a quota de

medicamentos genéricos em volume (unidades) situava-se, em média, nos 49,89 %. Ora, mediante a realização

prévia de um estudo comparativo entre as opções farmacológicas existentes no mercado e articulando o

Governo com as entidades representativas do setor, a estipulação de uma quota de genéricos de 60 % em

volume parece-nos perfeitamente razoável para alcançar um equilíbrio de poupança, tanto para os utentes como

para o Estado.

Sobre os medicamentos biossimilares – e, mais uma vez, sem prejuízo da realização de estudo comparativo

de custo-efetividade, mas tendo por referência o rigoroso escrutínio feito, tanto pela Comissão Europeia, como

pelo Comité Científico da Agência Europeia do Medicamento, que garantem a segurança e eficácia destes

medicamentos – deve ser incentivada a sua utilização, em particular para as patologias em que os

medicamentos de marca, comparticipados a 100 %, representam um encargo muito significativo.

Segundo a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), em Portugal,

temos hospitais que aderiram a 100 % aos medicamentos biossimilares, enquanto noutros a adesão foi nula.

Esta discrepância deve ser contrariada, pelo que importa promover a consolidação do mercado de biossimilares.

Mais uma vez, o objetivo é que, sem nenhum tipo de prejuízo para os utentes, se gere uma poupança efetiva

para o Estado.

Por fim, não é possível falar em sustentabilidade no acesso ao medicamento sem falar na distribuição. Este

setor, também em consequência da crise económica, tem sofrido enormes constrangimentos.

O Presidente da Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA), em audição recente na Comissão de

Saúde, a requerimento da Iniciativa Liberal, afirmou ser importante melhorar o sistema de gestão da informação

na área do medicamento, defendendo a criação de um sistema de alerta prévio de faltas de medicamentos para

que exista o conhecimento antecipado de eventuais falhas de abastecimento e, assim, se poder agir a tempo.

Neste sentido, foi recomendado que o Infarmed, IP, faça a gestão integrada de todos os procedimentos

regulamentares e administrativos existentes. Alertou, ainda, para os enormes constrangimentos financeiros da

distribuição, afirmando que este setor não recebeu qualquer apoio do Governo para enfrentar o aumento das

despesas.

A Iniciativa Liberal considera, assim, que seria da mais elementar justiça que as despesas com combustíveis

para transporte de medicamentos, por entidades autorizadas pelo Infarmed, IP, possam ser deduzidas a 120 %.

Esta é uma atividade fundamental para muitas pessoas, sendo praticada, frequentemente, em rotas não

lucrativas, pelo que importa desonerar estas empresas.

Já no que diz respeito aos dispositivos médicos, segundo a Associação Portuguesa das Empresas de

Dispositivos Médicos (APORMED), «o atual contexto económico está a provocar efeitos muito negativos no setor

dos dispositivos médicos nas diversas vertentes (fabrico, distribuição e comercialização) que o integram. O

impacto gerado pela subida da inflação, pelo agravamento exponencial do custo das matérias-primas, dos

custos de transporte e de logística, do custo da energia, dos custos regulamentares e pelas dificuldades

existentes nas cadeias de abastecimento, conduz a uma necessidade imediata de aprovação de medidas de