17 DE ABRIL DE 2023

11

para a capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços públicos de qualidade, para o SNS, para

a literacia democrática, melhor cidadania, para as funções de soberania e para a descentralização.

• Primeiro desafio estratégico: alterações climáticas — Abrange a redução das emissões de gases com

efeito de estufa, o aumento da capacidade de sequestro de CO2, o aumento da produção de energia de fontes

renováveis, a promoção da eficiência energética e hídrica, a sustentabilidade dos recursos, a mobilidade

sustentável, as paisagens mais resilientes ao risco de incêndio, a adaptação dos territórios e da sociedade e a

promoção da economia circular nos modelos de negócio e no comportamento da população.

• Segundo desafio estratégico: demografia — Pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico, criar

as condições para que as jovens famílias tenham o número de filhos que desejam ter, promover o

envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de qualidade, possibilitar o acesso a habitação

adequada a preços acessíveis, conciliar a vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados,

continuar a promover a regularidade dos trajetos migratórios.

• Terceiro desafio estratégico: desigualdades — Visa o combate às desigualdades pela não

discriminação, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção de maior justiça fiscal e

equidade na distribuição dos rendimentos, pelo acesso igual à educação e formação profissional, pela autonomia

das escolas, pela atualização das prestações, respostas e equipamentos sociais, pela descentralização e pela

coesão territorial.

• Quarto desafio estratégico: sociedade digital, da criatividade e inovação — Visa aumentar a

incorporação de valor acrescentado nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui a

digitalização da economia, o investimento na melhoria das qualificações e no reforço das competências,

nomeadamente digitais, em áreas tecnológicas, na economia verde, no setor social e cultural, quebrando ciclos

de subqualificação pela reconversão profissional dos jovens e adultos, incluindo os trabalhadores.

A implementação das Grandes Opções 2023-2026 inclui um conjunto ambicioso de medidas de política, cujas

fontes de financiamento abrangem fundos nacionais e europeus.

Os recursos financeiros com origem europeia podem ser geridos diretamente pelas agências e instituições

da UE, através do lançamento de convites à apresentação de propostas para a concessão de subvenções a

projetos ou desembolsados através de concursos centralizados na Comissão Europeia para a adjudicação de

contratos de fornecimento de bens e serviços. Também são geridos indiretamente por organizações parceiras

e outras autoridades da UE ou fora da mesma.

Assim, as medidas incluídas nas Grandes Opções incluem:

• Fontes de financiamento nacionais, das quais se destacam o Orçamento do Estado, o orçamento da

Segurança Social, entre outras fontes de financiamento nacional, como o Fundo Ambiental (FA) de origem

nacional que concentra num único fundo vários recursos financeiros para ter maior capacidade e adaptabilidade

aos desafios que se apresentam em termos ambientais, e o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

(FITEC), para o apoio a políticas de valorização e capacitação à utilização eficiente dos recursos no domínio

científico e tecnológico, estímulo à cooperação entre instituições de ensino superior, centros de interface

tecnológico (CIT) e empresas.

• O Portugal 2020 (PT 2020) — Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia

para o período 2014-2020, que está em fase de conclusão em 2023, e reúne os cinco fundos europeus

estruturais e de investimento, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão

(FC), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).

• O Portugal 2030 (PT 2030) — Agrupa cinco fundos europeus, o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o Fundo de Transição Justa

(FTJ) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos Pescas e Aquicultura (FEAMPA), relativos ao Acordo de

Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2021 a 2027.

• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — A decorrer até 2026, visa a implementação de um

conjunto de reformas e de investimentos que impulsionarão o País para a convergência europeia em termos de