Debates Parlamentares - Diário 206, p. 14 (2023-04-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 206

Quadro 2 — Financiamento das medidas de política e fontes de financiamento das Grandes Opções 2023-

2026

Desafios transversal e estratégicos das GO

Programação plurianual (M€)

2022 2023 2024 2025 2026

Boa Governação 8757 4175 2045 2067 2080

Alterações Climáticas 2787 3919 4434 5278 4358

Demografia 734 1562 1807 2123 2059

Desigualdades 2847 2845 2362 2825 2812

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 1457 3856 2666 2982 3033

Total 16581 16358 13314 15275 14343

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução.

O Quadro 2 contempla a projeção das despesas financiadas com a informação disponível à data4 e também

as respetivas fontes de financiamento. É de ressalvar que para lá de medidas de política com financiamento

associado, há várias iniciativas políticas, por exemplo reformas legais, que também contribuem para a

prossecução destes desafios e que, consequentemente, são referidas nos capítulos do desafio a que dizem

respeito.

Por sua vez, o Quadro 3 apresenta a discriminação das fontes de financiamento das medidas de política das

Grandes Opções 2023-2026.

Quadro 3 — Fontes de financiamento das medidas de política das Grandes Opções 2023-2026

Desafios transversal e estratégicos das GO

Fontes de financiamento (M€)

Total

PRR Europeias Nacionais

Boa Governação 2365 1095 15664 19124

Alterações Climáticas 4838 12112 3825 20776

Demografia 3794 1019 3472 8285

Desigualdades 2858 4949 5885 13691

Sociedade digital, da criatividade e da inovação 7219 5580 1195 13994

Total 21074 24755 30042 75870

A estratégia delineada pelo XXIII Governo Constitucional nas Grandes Opções 2023-2026 continua alinhada

com outros importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR) e as

respostas às REP nele inscritas, a Estratégia Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT 2030,

o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (e respetivo Plano de Ação) e outras agendas transversais como os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A articulação das GO 2023-2026 com a Estratégia Portugal 20305 e com o Plano de Recuperação e

4 Incluem-se os investimentos financiados a fundo perdido bem como os empréstimos. 5 Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.

II SÉRIE-A — NÚMERO 206 14 Quadro 2 — Financiamento das medidas de política e fontes de financiamento das Grandes Opções 2023-2026 Desafios transversal e estratégicos das GO Programação plurianual (M€) 2022 2023 2024 2025 2026 Boa Governação 8757 4175 2045 2067 2080 Alterações Climáticas 2787 3919 4434 5278 4358 Demografia 734 1562 1807 2123 2059 Desigualdades 2847 2845 2362 2825 2812 Sociedade digital, da criatividade e da inovação 1457 3856 2666 2982 3033 Total 16581 16358 13314 15275 14343 Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução. O Quadro 2 contempla a projeção das despesas financiadas com a informação disponível à data4 e também as respetivas fontes de financiamento. É de ressalvar que para lá de medidas de política com financiamento associado, há várias iniciativas políticas, por exemplo reformas legais, que também contribuem para a prossecução destes desafios e que, consequentemente, são referidas nos capítulos do desafio a que dizem respeito. Por sua vez, o Quadro 3 apresenta a discriminação das fontes de financiamento das medidas de política das Grandes Opções 2023-2026. Quadro 3 — Fontes de financiamento das medidas de política das Grandes Opções 2023-2026 Desafios transversal e estratégicos das GO Fontes de financiamento (M€) Total PRR Europeias Nacionais Boa Governação 2365 1095 15664 19124 Alterações Climáticas 4838 12112 3825 20776 Demografia 3794 1019 3472 8285 Desigualdades 2858 4949 5885 13691 Sociedade digital, da criatividade e da inovação 7219 5580 1195 13994 Total 21074 24755 30042 75870 A estratégia delineada pelo XXIII Governo Constitucional nas Grandes Opções 2023-2026 continua alinhada com outros importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas (PNR) e as respostas às REP nele inscritas, a Estratégia Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT 2030, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (e respetivo Plano de Ação) e outras agendas transversais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A articulação das GO 2023-2026 com a Estratégia Portugal 20305 e com o Plano de Recuperação e 4 Incluem-se os investimentos financiados a fundo perdido bem como os empréstimos. 5 Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.

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