17 DE ABRIL DE 2023

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• ao ODS 9, no quadro das funções de soberania, justifica menção o reforço e a modernização dos sistemas

de telecomunicações, informação, comunicação e serviços da administração interna e da Polícia Judiciária,

assim como a modernização de equipamentos de defesa, a adequação de reservas para níveis compatíveis

com o atual contexto geopolítico, o prosseguimento dos projetos estruturantes e a edificação de capacidades no

domínio das tecnologias disruptivas.

• ao ODS 10, considerando o vasto leque de medidas de resposta ao aumento da inflação adotadas em

2022 por efeito da guerra da Ucrânia, combinando medidas gerais de contenção de preços — como a redução

do ISP sobre os combustíveis e o IVA sobre a eletricidade — e medidas de apoio às pessoas — como o

complemento extraordinário a pensionistas, o apoio excecional ao rendimento de adultos e o apoio excecional

a crianças e adultos — e às empresas de setores de atividade mais vulneráveis, em particular aquelas intensivas

em energia. Ainda em relação ao ODS 10, numa perspetiva de fundo, estrutural, há a considerar o

estabelecimento de um modelo de distribuição territorial dos serviços públicos, definindo os níveis mínimos de

acesso presencial ou digital a nível sub-regional, harmonizando as circunscrições territoriais da administração

desconcentrada do Estado. Importa ainda sublinhar a incidência do Acordo Plurianual de Valorização dos

Trabalhadores da Administração Pública e neste ODS, mas sobretudo ao nível do ODS 8, considerando a

valorização salarial prevista ao longo dos próximos quatro anos.

O primeiro desafio estratégico, alterações climáticas, também chama a si quatro dos ODS considerados como

prioritários no RVN 2017, sobretudo ligados à inovação, ação climática e proteção da vida marinha.

• O ODS 9 cumpre-se nos domínios da ferrovia e transportes públicos, com medidas como a total

implementação do Ferrovia 2020, a ligação de alta velocidade Lisboa-Porto, aquisição de material circulante,

com uma aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem, e com a expansão das redes

e serviços de transporte, quer através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes

Públicos (PROTransP), quer concretizando os planos de expansão das redes de transporte pesado de

passageiros nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, que já estão em curso. No domínio da mobilidade

sustentável destacam-se os apoios à aquisição dos veículos e a expansão da rede pública de carregamento.

• o ODS 10, contribuem a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios e a Estratégia

Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.

• Acelerar a concretização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade

Carbónica 2050, promovendo roteiros regionais para a neutralidade carbónica, incorpora os ODS 7 e 13,

fortemente associados ao domínio da transição energética onde estão em curso um vasto conjunto de medidas

orientadas para a produção e distribuição de energia renováveis, em particular com o objetivo se alcançar pelo

menos, 80 % de renováveis na produção de eletricidade, alcançar uma meta de igual ou superior a 49 % de

energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia até 2030. De referir também a descarbonização

do tecido produtivo com apoios a empresas para adoção de tecnologias menos poluentes, desenvolvimento de

produtos e serviços de baixo carbono, tendo em vista a redução das intensidades energética e carbónica da

economia.

• o ODS 7 que recebe contributo da participação Nacional no SETPlan — Plano Estratégico Europeu da

Tecnologia para a Energia e a sua integração na implementação e reporte, desde 2023, do PNEC 2030.

• Finalmente, o ODS 14 está bem articulado com a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que propõe

um modelo de desenvolvimento sustentável assente na promoção da economia do mar, bem como com a

Estratégia para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030 e a Estratégia Nacional para a Pequena Pesca para o

período 2022-2030, cujos contributos para reforçar as potencialidades da pequena pesca ao nível da gestão do

ambiente e da vida social das áreas costeiras e para o abastecimento e segurança alimentar.

No segundo desafio estratégico, demografia, referem-se em particular dois ODS que apresentam particular

articulação com as medidas do Governo português:

• o ODS 10 recebe contributos em particular do reforço do acesso a serviços e equipamentos de apoio à

família, garantindo a progressiva gratuitidade da frequência de creches do setor social e solidário (até 2024), do