17 DE ABRIL DE 2023

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aos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, procurando reforçar o seu papel no mundo.

Na resposta europeia às consequências estratégicas e económicas da guerra contra a Ucrânia, o Governo

Português defenderá sempre a concertação de esforços para que essa resposta seja robusta, e vise reforçar a

autonomia europeia no acesso a bens básicos, desde logo a fontes de energia, neste contexto apoiando a

iniciativa REpowerEU, e fazendo valer a importância do País e a necessidade de reforçar as interligações entre

Portugal, Espanha e o resto da Europa.

Portugal continuará a apoiar as presidências rotativas do Conselho da UE, tendo como prioridades a Europa

Social, Verde, Digital e Global, na resposta à crise provocada pela guerra contra a Ucrânia e no processo de

recuperação da pandemia da COVID-19. O Governo português pugnará pelo direito da Ucrânia a dispor dos

meios para a sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo atenção ao acolhimento das

populações deslocadas, ao restabelecimento das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva.

Portugal manterá a preocupação de reforço do mercado único europeu e da defesa da sua integridade

concorrencial em face dos novos desafios.

O Governo continuará a contribuir ativamente para a boa execução, ao nível europeu e nacional, dos fundos

do novo QFP e do Next Generation EU. Refira-se aqui o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o

Acordo de Parceria 2021-2027, PT 2030, acordados entre o País e as instituições da UE. O Governo defenderá

sempre os interesses e prioridades nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao reforço da

governança económica e social da UE. Refira-se a importância da monitorização e concretização do Pilar

Europeu dos Direitos Sociais.

A participação ativa do País e dos seus nacionais no processo de construção europeia constituirá assim uma

prioridade. Para tal concorrerá a projeção de uma visão mais portuguesa nos diversos patamares das estruturas

das instituições europeias, através da promoção das carreiras europeias junto dos Portugueses. Neste contexto,

Portugal trabalhará com a Comissão Europeia no desenho e implementação de um Plano Nacional de Ação

para fazer face à sub-representação portuguesa na administração pública europeia.

Procurará dar-se destaque e contribuir para o debate sobre o futuro da União Económica e Monetária,

nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação económica da

União Europeia, assim como aos avanços no que se refere à União Bancária, e ao reforço da União do Mercado

de Capitais. O combate à evasão fiscal das multinacionais, a preocupação com uma maior sustentabilidade dos

mercados financeiros, e o euro digital são outros temas na agenda. No âmbito das políticas de re-industrialização

e de crescimento verde serão apoiadas as iniciativas Green New Deal e Green Deal Industrial Plan; será

defendido o aprofundamento e o reforço do Mercado Interno, bem como a mutualização, através de um Fundo

Soberano Europeu, dos esforços de investimento necessários para a transição das economias; serão também

defendidos os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), como elemento central de uma maior autonomia

estratégica que recupere as cadeias de valor europeias.

O Governo irá dar também prioridade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do respetivo

Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato

social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste pilar, refira-se à existência

de um novo Fórum Bianual de Política Social, a realizar no Porto, a partir de maio deste ano de 2023, na

sequência também do impulso dado pela Cimeira Social de 2021, realizada na mesma cidade portuguesa

durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE — que contou com a presença dos principais líderes

europeus.

As restantes prioridades da agenda europeia, como a segurança, as alterações climáticas, as migrações, a

transição para uma economia digital, a defesa do Estado de Direito, o combate a ameaças híbridas e a luta

contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são assuntos para os quais Portugal dirigirá a sua atenção

e para os quais dará um importante contributo. A agenda da construção de uma política externa e de segurança

comum continuará também a contar com a participação empenhada de Portugal, que a procurará desenvolver

num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do Estado de Direito, da democracia, e da

coabitação pacífica entre os povos.

O Governo Português acompanhará as linhas de ação orientadoras do programa europeu de transição

energética REPowerEU, e prosseguirá a implementação da Estratégia da UE para alcançar a neutralidade

carbónica em 2050. Destaque-se o empenho do País no aprofundamento das interligações energéticas, no