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II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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2 — Portugal no mundo

Portugal continuará a mostrar e a consolidar a sua imagem de um País aberto ao mundo, com um contributo

ativo para as agendas europeia e multilateral, assumindo encargos e responsabilidades em diferentes

organizações e fóruns internacionais. A política externa portuguesa continua assim identificada com:

• A integração europeia;

• O espaço atlântico;

• A internacionalização da economia;

• As comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;

• O multilateralismo;

• A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

• A cooperação e a promoção da língua portuguesa.

Portugal e os portugueses estão presentes nos vários quadrantes mundiais, sendo o País um construtor de

pontes entre atores e facilitador de contactos. Atente -se à participação ativa do País no sistema da Organização

das Nações Unidas, ou como, na União Europeia, onde Portugal participa ativamente na negociação e decisão

coletiva na resposta política e económica à guerra na Ucrânia, como antes procurara combater eficazmente os

efeitos negativos da COVID-19, através do Next Generation EU (NGEU) e do Quadro Financeiro Plurianual

(QFP), ambos dotações do Orçamento da União Europeia para o horizonte de 2021 a 2027.

Portugal está na linha da frente das agendas europeias mais relevantes, como a reforma do modelo de

governação económica, o objetivo de completar a União Económica e Monetária, o acolhimento de refugiados

da guerra na Ucrânia, a transição energética e a defesa do Estado de direito. Dá também importância e tem uma

ação decidida no espaço multilateral global no que se refere à Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável, à Agenda do Clima das COP, ao Pacto Global para as Migrações e à nossa Agenda Comum.

O contexto europeu e mundial continua marcado pela agressão da Rússia à Ucrânia, com consequências

diretas no reforço do sistema de alianças militares e de segurança de que Portugal faz parte — a NATO e a

própria UE. A participação de Portugal no plano geoestratégico torna-se mais saliente. Seja no reforço da

estrutura de defesa e dissuasão da Aliança Atlântica, seja na implementação da nova Bússola Estratégica para

a Política Comum de Segurança e Defesa Europeia. Também no plano político-diplomático, o País toma posição,

junto com os seus aliados, com o decretar das sanções contra a Rússia. A ação de Portugal e do seu Governo

é ainda relevante na assistência material à Ucrânia; no acolhimento humanitário direto de refugiados deslocados

da Ucrânia e no apoio aos países vizinhos para onde têm ido o maior número de pessoas. No plano económico,

o País está também na linha da frente, através da adoção de medidas na produção e no consumo para diminuir

a dependência energética dos países europeus.

Perspetiva-se, neste contexto geopolítico e de policrise, uma reformulação do que têm sido as linhas

orientadoras da globalização económica das últimas décadas, com uma inflexão na direção da desglobalização,

do nearshoring, e de uma maior territorialização no que toca ao abastecimento de energia, logística, atividade

manufatureira, e cadeias de produção e de valor, desenvolvimentos face aos quais Portugal não deixará de

procurar aproveitar as suas vantagens comparativas.

As prioridades da política externa portuguesa, no horizonte até 2026, na circunstância atual trazida pela

guerra no continente europeu e pelo agravar das tensões mundiais, na ação conjunta de líderes e aliados, vão

assim pautar-se pela continuidade de valores, interesses e objetivos estratégicos.

2.1 — Construção europeia

Portugal continuará a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda reformista,

defendendo os valores europeus e o Estado de Direito. Acompanhará ativamente em 2023 o processo em curso

de reforma do modelo de Governação Económica da União Europeia, lançado pela Comissão. Contribuirá para

a melhoria da governança europeia, apoiando diferentes iniciativas dos atores estatais e da sociedade civil que

visem promover a convergência e a resiliência das sociedades e economias europeias. Dará ainda seguimento