II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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1.2 — Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

As Grandes Opções 2023-2026 estão alinhadas com os ODS de acordo com as opções de política

económica, social e ambiental, conforme está representado no Quadro 4.

Quadro 4— Matriz de alinhamento das Grandes Opções 2023-2026 com os ODS da ONU

Atualmente, encontra-se em elaboração o novo Relatório Voluntário Nacional 2023, e em simultâneo está

num estágio de definição do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030, juntamente com a

conceção do mapeamento dos instrumentos de política pública nacionais que contribuem para a implementação

dos ODS e cumprimento das suas metas. Outro instrumento de planeamento a promover sinergias com os ODS,

no domínio da ação externa, é a Estratégia da Cooperação Portuguesa (ECP) 2030 que apresenta as prioridades

nacionais em matéria de política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento segundo os «5P»

da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

No âmbito da boa governação encontram-se medidas que dão resposta:

• ao ODS 4 no quadro do pacto social para a educação, há a considerar o reforço do modelo de autonomia,

administração e gestão das escolas, assim como o reforço da sua autonomia curricular e organizativa, de modo

a promover o envolvimento e a participação de toda a comunidade educativa e a possibilitar práticas de

recuperação das aprendizagens comprometidas durante a pandemia de COVID-19, sem esquecer a relevância

dos instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática.