17 DE ABRIL DE 2023

19

A quarta edição do relatório The Europe Sustainable Development Report 20226 (dezembro) apresenta dados

quantitativos sobre o progresso nos ODS no conjunto dos países da União Europeia. Algumas das conclusões

principais identificam que o progresso da UE em relação aos ODS estagnou; o consumo da UE tem causado

repercussões negativas no exterior, exemplo: 40 % dos gases de efeito estufa (GEE) «para satisfazer o consumo

de bens e serviços na UE são emitidos no exterior»; outro aspeto são as áreas que enfrentam os maiores

desafios: consumo e produção responsáveis, clima e biodiversidade. Por último, há que promover a

convergência no progresso dos ODS nos Estados-Membros da UE.

Neste relatório, Portugal está em 18.º lugar, com uma pontuação de 70,6, ou seja, numa posição alinhada

com a do conjunto dos países da União Europeia, que tem uma pontuação de 72. De entre os ODS identificados

como grandes desafios, de acordo com o relatório de acompanhamento dos ODS publicado pelo Eurostat7 em

maio de 2022, o País está a cumprir o ODS 10, mostrando progressão moderada nos ODS 4, ODS 5 e ODS 9

e regride nos ODS 13 e ODS 14.

Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

A ação da cooperação portuguesa está orientada para o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável. Esta ação é enquadrada pela Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP

2030), que vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020.

A Cooperação Portuguesa foca-se nos espaços geográficos e nas áreas setoriais onde Portugal tem maior

capacidade de intervenção e melhor êxito para atingir resultados, em diferentes níveis de priorização geográfica.

O primeiro círculo são os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste. O segundo círculo integra

as regiões com interesse estratégico para Portugal em África, com relevo para o Norte de África e a África

Ocidental, e na América Latina.

A Cooperação Portuguesa continuará a concretizar a sua ação em três dimensões de atuação: cooperação

para o desenvolvimento (CD), educação para o desenvolvimento (ED) e ação humanitária e de emergência

(AHE), para os quais são definidas as linhas de ação prioritárias.

A cooperação para o desenvolvimento tem prioridades setoriais organizadas segundo os «5P» da Agenda

2030 para o Desenvolvimento Sustentável e concretiza o contributo da Cooperação Portuguesa para os

objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). A ECP 2030 tem uma prioridade transversal: igualdade de

género e empoderamento das mulheres. Pretende-se que seja um traço diferenciador na operacionalização da

nossa cooperação para o desenvolvimento. O desenvolvimento humano é o enfoque temático central da

cooperação para o desenvolvimento, enquadrando todas as ações a desenvolver nas áreas setoriais.

Na educação para o desenvolvimento a nossa atuação promove a articulação com os principais parceiros

nacionais, europeus e internacionais e também o alargamento do âmbito de atuação da ED a novos espaços

geográficos. Uma implementação eficaz, coordenada e coerente da Estratégia Nacional de Educação para o

Desenvolvimento (ENED) constitui um meio fundamental para a afirmação da ED enquanto eixo prioritário de

ação.

A atuação portuguesa no âmbito da ação humanitária e de emergência tem uma abordagem da assistência

humanitária baseada nas necessidades das comunidades e países afetados, que respeita plenamente estes

princípios humanitários, o direito internacional, os direitos humanos e o direito internacional humanitário. Por

outro lado, a consolidação da intervenção nacional ao nível da coordenação e coerência entre as diversas

estruturas e entidades que intervêm na ação humanitária passa pela plena implementação da Estratégia

Operacional de Ação Humanitária e de Emergência.

6 https://s3.amazonaws.com/sustainabledevelopment.report/2022/europe-sustainable-development-report-2022.pdf 7 https://ec.europa.eu/eurostat/documents/4031688/14665125/KS-06-22-017-EN-N.pdf/8febd4ca-49e4-abd3-23ca-76c48eb4b4e6?t=1653033908879