17 DE ABRIL DE 2023

29

Quadro 6 — Indicadores de contexto da boa governação

Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os objetivos deste desafio transversal estão alinhados com a Estratégia Portugal 2030. Em particular, o

investimento na qualidade dos serviços públicos apresenta um contributo relevante para a prossecução da

agenda temática 2 — «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento» — e da

agenda temática 4 — «Um País competitivo externamente e coeso internamente» — da Estratégia Portugal

2030.

Diversos instrumentos de planeamento e de políticas públicas servem a estratégia orientada para a boa

governação (Quadro 7). Entre estes releve-se:

• O Plano Nacional de Saúde 2021-2030, em fase avançada de elaboração, cujo período de consulta

decorreu até 7 de maio de 2022 e permitiu a recolha de 114 contributos.

• A revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional em curso, informada por uma reflexão alargada e

participada sobre os desafios principais do País e das suas integridade e segurança no contexto internacional.

• A aprovação da Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

• A aprovação do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade.

• A Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que assegura,

para o quinquénio 2022-2026, o planeamento e a continuidade dos investimentos que visam reforçar a

operacionalidade e a capacidade de resposta das forças e dos serviços com missão ao nível da segurança

interna.

Quadro 8 — Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico

transversal, boa governação

Desafio transversal: boa governação

Domínio Instrumento Vigência

Qualidade dos serviços públicos

Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública

2020-2023

Serviço Nacional de Saúde Plano Nacional de Saúde 2021-2030 Em elaboração

Qualidade da democracia Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Evolução

indicador

2010 2015 2022 PT

% 3,6 (2011) 0,5 7,8

% -4,1 (2012) 1,8 6,7

% 129 (2012) 131,2 114,7

1,9 1,0 0,8 (2021)

% 10,03 9,3 10,6 (2020)

Dívida pública em percentagem do

PIB*

Indicadores de contextoUnidade

de medida

Portugal

Taxa de Inflação

PIB - Produto Interno Bruto a preços de

mercado (taxa de variação em volume)

Despesas em saúde em

percentagem do PIB

Despesa pública em Defesa em

percentagem do PIB

Legenda:

O indicador evolui no sent ido desejado Sem alterações

O indicador evolui no sent ido cont rário Sem avaliação - série curta ou irregular