17 DE ABRIL DE 2023

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Programação plurianual do desafio transversal: boa governação (M€) Indicativo da fonte de financiamento

Áreas de Política 2022 2023 2024 2025 2026 Total PT2030 PT2020 PRR Fontes

Nacionais

Valorizar as funções de soberania 469 763 768 723 663 3386 X X

Subtotal 8757 4175 2045 2067 2080 19124 X X X X

Nota: Valores relativos a 2022 correspondem à estimativa de execução | Fontes Nacionais — inclui Orçamento do Estado, orçamento

da Segurança Social e outros fundos nacionais.

4.1 — Recuperação e convergência

Nos próximos anos, Portugal deverá continuar o processo de convergência económica e crescerá acima da

média da União Europeia. Este é um caminho que o Governo irá consolidar, prosseguindo uma política

orçamental centrada na recuperação sustentável da economia, promovendo a justiça social e a proteção do

ambiente e visando o pleno aproveitamento dos fundos europeus.

Passado mais de um ano desde o início da guerra na Ucrânia, sem vislumbre de quando o conflito irá cessar,

permanecem problemas e desafios vários: a perturbação dos fluxos de comércio internacional e os

contrangimentos nas cadeias de produção e distribuição nomeamente produtos agroalimentares e de energia;

o aumento generalizado e persistente dos preços e das taxas de juro; a volatilidade e o abrandamento da

atividade económica; as tensões e os realinhamentos de ordem geopolítica. Todos estes desafios conjugados

com os efeitos das alterações climáticas, o processo de transição digital e os fluxos migratórios, configura um

quadro complexo que exige um equilíbrio difícil entre prudência e ação no que concerne às políticas públicas,

muito em particular no plano das políticas económica e orçamental. O desafio é, pois, fundar a confiança e os

compromissos necessários num cenário de incerteza, sem esquecer o condicionamento decorrente do nível

ainda elevado da dívida pública do País, nível esse que importa continuar a reduzir.

Perante isto, neste momento são necessárias medidas que combinem tanto uma resposta imediata, como

uma resposta de fundo. Por um lado, é preciso conter o efeito dos choques externos sobre a economia nacional

e os rendimentos, promovendo a estabilidade do emprego, da produção e dos mercados, ao mesmo tempo que

se combate a pressão inflacionista — em 2022 a taxa de inflação foi de 8,1 %, valor que não foi atingido durante

os últimos quase 30 anos; por outro lado, é preciso manter a aposta no reforço do investimento produtivo e

porfiar no sentido de garantir e sustentar equilíbrios sociais fundamentais, conjugando essa aposta com o

objetivo de diminuir a dependência energética do exterior, aumentar a eficiência energética e intensificar a

descarbonização e o uso de fontes de energia renováveis, condições sobre as quais assentam as hipóteses de

resiliência e desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.

Os próximos anos deverão ser caracterizados por um crescimento da economia suportado em investimento

público e privado, com o apoio do PRR e do PT 2030. De acordo com as previsões económicas de inverno de

2023 publicadas pela Comissão Europeia, estima-se que o PIB nacional crescerá 6,1 % entre 2019 e 2024,

enquanto que o da UE crescerá 5,4 %, confirmando a tendência de convergência económica de Portugal com o

conjunto dos seus parceiros europeus.

No final de 2022, a dívida pública ter-se-á cifrado em 113,8 % do PIB, fruto de uma redução anual de cerca

de 12 pontos percentuais. Refira-se ainda que o rácio da dívida pública em relação ao PIB observado para 2022

recua para níveis pré-pandemia e até pré-troica.

Além disto,o cenário macroeconómico traçado para os próximos anos permite estimar que, em 2026, no final

da Legislatura, a dívida pública esteja a um nível pouco superior a 100 % do PIB. Esta evolução deverá

possibilitar que Portugal atinja um marco decisivo para a sua credibilidade externa, deixando já em 2023 de

pertencer ao conjunto dos três países mais endividados da UE.

Ao longo de 2023, a política fiscal estará focada na proteção dos rendimentos das pessoas, de modo a

contribuir para mitigar o efeito da subida generalizada dos preços, bem como a proporcionar às empresas as