17 DE ABRIL DE 2023

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resposta aos desafios de curto prazo e os objetivos de médio e longo prazo.

Com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação, o Governo continuará a acompanhar a evolução da situação

macroeconómica e, sempre que necessário, adotará medidas de caráter excecional direcionadas para as

famílias e os setores mais vulneráveis aos efeitos do aumento de preços e ações de caráter mais geral de

contenção de preços, em particular da energia e dos produtos petrolíferos.

A resposta aos efeitos da inflação engloba ainda medidas que pretendem fazer face aos desafios de

dimensão nacional e europeia que a atual situação revelou e acentuou, designadamente no que respeita à

redução da dependência global de combustíveis fósseis, à aceleração da implantação das energias renováveis

e à maior integração da capacidade renovável da Península Ibérica no mercado único da energia.

Neste sentido, ao longo de 2022, o Governo respondeu à evolução das condições e perspetivas económicas

com a adoção sucessiva de um conjunto abrangente de medidas de resposta ao aumento dos preços. Desde

logo, com o prolongamento e o reforço das medidas criadas no final de 2021, como a redução de ISP para

compensar os aumentos de receita de IVA causados pelo aumento dos preços dos combustíveis, a suspensão

do aumento da taxa de carbono (que se traduz numa poupança de 0,05 €/litro) e a disponibilização do subsídio

financeiro a atribuir aos cidadãos nos seus consumos de combustíveis (AUTOvoucher).Já em 2022 foi

implementado um apoio extraordinário e excecional aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social

de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)

engarrafado — «Bilha Solidária».

Com o agudizar da evolução dos preços, decorrente dos efeitos da guerra, entre março e maio de 2022 foi

adotado um conjunto adicional de medidas, sobretudo direcionadas para as famílias e os setores mais

vulneráveis aos efeitos do aumento de preços. Neste sentido foi implementado nomeadamente: um sistema de

incentivos para apoiar as indústrias intensivas em gás, com vista a apoiar a liquidez das empresas mais afetadas

pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural; um apoio extraordinário e excecional ao

setor dos transportes de passageiros e de mercadorias; um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis

ao aumento dos preços de bens alimentares; o reforço do mecanismo de redução de ISP para compensar os

aumentos de receita de IVA resultante do aumento dos preços dos combustíveis; o mecanismo ibérico

excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica (aplicado no âmbito do MIBEL),

limitando de forma temporária o papel do preço do gás natural que se pratica hoje no mercado na formação de

preço da eletricidade; a revisão extraordinária das tarifas de acesso às redes elétricas, dando continuidade à

política de redução das tarifas já prosseguida no final de 2021, que permitiu estabilizar a subida do preço, em

particular para as famílias, ao contrário do que sucedeu em muitos países europeus, onde se registaram

aumentos muito acentuados dos preços.

No terceiro trimestre de 2022, de forma a acelerar a transição energética e a economia circular, e em

complemento à implementação da segunda fase do mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao

aumento dos preços de bens alimentares, o Governo apresentou o pacote de simplificação administrativa do

licenciamento para a área do ambiente, destacando -se a agilização do licenciamento de painéis solares e a

simplificação de outros procedimentos que reduzem os custos administrativos. Em setembro, e já em condições

de avaliar de forma mais robusta os impactos da persistência da guerra e as condições económicas e financeiras

a nível nacional, o Governo adotou o plano de resposta ao aumento dos preços Famílias Primeiro, composto

pelas medidas seguintes: a criação de um apoio excecional aos rendimentos, no valor de 125 € por adulto com

rendimentos mensais até 2700 €; a criação de um apoio excecional a crianças e jovens no valor de 50 € por

cada dependente; a criação de um complemento excecional a pensionistas, equivalente a 50 % do valor mensal

da pensão, pago no mês de outubro de 2022; a limitação a 2 % do aumento máximo das rendas das habitações

e das rendas comerciais para 2023; a manutenção do preço dos passes urbanos e das viagens CP; a redução

do IVA da eletricidade de 13 % para 6 %; a permissão de transição para o mercado regulado do gás, permitindo

mais de 10 % de poupança na conta mensal do gás natural; o prolongamento da redução do ISP, incluindo a

suspensão do aumento da taxa de carbono.

Ainda em setembro, o Governo adotou o pacote Energia para Avançar, plano extraordinário de apoio às

empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da

inflação, designadamente: o reforço do apoio às indústrias intensivas no consumo de gás; a criação de linha de

crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos