17 DE ABRIL DE 2023

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mediante a integração das competências de planeamento, coordenação e intervenção.

• Fomentar a utilização da telessaúde como resposta de proximidade às necessidades dos cidadãos, criar

um Centro Nacional de Telemedicina e uma rede nacional de telemedicina bem como promover a utilização do

Centro de Contacto SNS 24 como porta de entrada e referenciação no SNS.

• Otimizar o acesso ao medicamento, aproximando-o do utente, através da distribuição de medicamentos

hospitalares e da renovação automática da prescrição para doentes crónicos nas farmácias de oficina, e

melhorar a utilização dos medicamentos ao longo da toda a sua cadeia, garantindo maior eficiência nos

processos aquisitivos, reforçando o papel das comissões de farmácia e terapêutica, apoiando os prescritores e

incluindo os utentes e seus representantes nas diferentes fases do processo.

• Promover a sustentabilidade, aliando à introdução da inovação terapêutica medidas de promoção da

utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.

• Promover a integração e continuidade de cuidados centrada no utente, através dos sistemas de

informação, em especial através da criação do processo clínico eletrónico único, que integre os diferentes níveis

de prestação de cuidados e setores, permita o acesso à informação clínica relevante do cidadão em qualquer

ponto da rede SNS e promova a autonomia do cidadão na gestão do seu processo de saúde.

• Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo

que elas cobrem, pelo menos, 80 % da população até ao fim da Legislatura.

• Reforçar as unidades de cuidados na comunidade, pela sua relevância no trabalho de apoio às pessoas

mais vulneráveis, no domicílio e na comunidade.

• Alargar a todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) a capacidade para realização dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns, melhorando a as suas respostas.

• Promover projetos de gestão integrada dos percursos dos cidadãos no SNS, reforçando a continuidade

de cuidados e os mecanismos de integração dos serviços mediante o seguimento dos doentes com doenças

crónicas.

• Concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde, em especial através da

participação dos órgãos municipais e dos órgãos das entidades intermunicipais no planeamento, na realização

de investimento de construção, equipamento e manutenção de unidades de cuidados de saúde primários e na

respetiva gestão, assegurando, não obstante, a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados,

em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários.

• Aumentar a eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da dinamização da organização interna dos

hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados e da integração dos cinco hospitais SPA existentes em

centros hospitalares e unidades locais de saúde EPE e dos hospitais psiquiátricos nos hospitais gerais.

• Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais

de saúde, com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais, no quadro dos

respetivos instrumentos de gestão. A este propósito, destaca-se a entrada em vigor do novo modelo de contrato

de gestão, que será aplicado em todos os contratos futuros que serão assinados pelos gestores públicos de

empresas públicas no SNS, a fim de reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no

desempenho.

• Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de

referência.

• Promover um plano plurianual de contratações, que permita projetar as necessidades do SNS e garantir,

atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em saúde.

• Garantir a oferta das primeiras unidades de dia e promoção de autonomia da rede de cuidados

continuados integrados.

• Constituir equipas de cuidados continuados integrados em todos os ACES.

• Constituir equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos em todos os ACES que ainda delas

não dispõem, reforçando a dotação de recursos humanos das já existentes, investindo nas suas formação

específica e valorização profissional.

• Concluir a cobertura nacional de serviços locais de saúde mental, nas respostas de internamento,

ambulatório e intervenção comunitária, nomeadamente com a criação de serviços de internamento nos hospitais