II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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gerais onde eles ainda não existam, assim como com a constituição de centros de responsabilidade integrados.

• Implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta

intersectorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores.

• Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, de aplicação progressiva, a iniciar pelos

trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial.

• Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas

carenciadas.

• Criar e implementar medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de

subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e

estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde.

• Criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

• Criação do Grupo de Trabalho para a avaliação das necessidades formativas em Medicina, procurando

assegurar as necessidades de formação superior nesta área e garantir que essa formação se reveste da

indispensável qualidade.

No âmbito do PRR, a resposta ao desafio do SNS desdobra-se nos seguintes investimentos a executar até

2026:

• Cuidados de saúde primários com mais respostas (466 M€) — este investimento pretende melhorar o

acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos programas de

rastreio de base populacional. No quadro deste investimento foram já contratualizadas 218 candidaturas com

um apoio total PRR de 187 M€.

• Transição digital da saúde (257 M€) — Com este investimento foi já concretizada a implementação de

funcionalidades para telessaúde e telemonitorização, possibilitando a prestação de cuidados de saúde a

distância a 15 % dos utentes com acesso a essas novas funcionalidades. Está em fase de conclusão a

modernização das redes locais de tecnologias de informação, permitindo em 90 % dessas redes informação

atualizada no SNS. As medidas restantes estão em implementação até 2024.

• Rede nacional de cuidados integrados e rede nacional de cuidados paliativos (205 M€) — consistindo

num programa estruturado e faseado para apoiar financeiramente promotores do setor público, social ou

privados no desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos

e/ou dependentes, baseada em estruturas residenciais e também em respostas inclusivas na comunidade.

Neste quadro há a apontar a contratualização com os 15 beneficiários finais e a entrada em vigor do regulamento

relativo à atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde.

• Equipamento dos Hospitais do Seixal, de Sintra e Lisboa Oriental (180 M€) — este investimento na

aquisição de equipamentos permite o reforço da rede hospitalar numa região altamente pressionada,

principalmente nas áreas suburbanas. A propósito deste investimento, refira-se a entrada em vigor do novo

modelo de contrato de gestão, modelo que será aplicado em todos os contratos futuros que serão assinados

pelos gestores públicos de empresas públicas no SNS, a fim de reforçar a responsabilização e a incentivar

práticas de gestão baseadas no desempenho. Refira-se ainda a criação de dez centros de responsabilidade

integrados novos nos hospitais do SNS.

• Conclusão da Reforma da Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências (88 M€),

contribuindo para o reforço do SNS e para a melhoria da resposta às necessidades em saúde da população

portuguesa. Neste plano, registe-se a entrada em vigor do decreto-lei de saúde mental, que estabelece os

princípios para a organização dos cuidados de saúde mental.

No PT 2030 está planeado, no objetivo estratégico 4 — Portugal mais Social e Inclusivo, apoiar investimentos:

• Para garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a resiliência dos sistemas de

saúde, incluindo cuidados de saúde primários, e a promoção da transição de cuidados institucionalizados para

cuidados baseados na família e de proximidade (71 M€).