17 DE ABRIL DE 2023

73

• Continuar a promover a excelência da prática desportiva, melhorando os Programas de Preparação

Olímpica e Paralímpica e criar instrumentos que garantam a atletas olímpicos e paralímpicos e de alto

rendimento, após a cessação da sua prática, mecanismos de apoio após o termo da carreira desportiva.

• Promover a conciliação do sucesso académico e desportivo, alargando ao ensino superior o Programa

das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola.

• Promover a cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar

comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em contextos de prática desportiva,

do desporto de base ao desporto de alto rendimento.

• Desenvolver políticas de promoção da integridade do desporto, dando sequência à Convenção do

Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas.

• Desenvolver mecanismos de promoção de uma participação equilibrada de mulheres e homens no

desporto, concretizando as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho para a igualdade de género

no desporto.

• Continuar a reabilitação do parque desportivo, promovendo a sustentabilidade ambiental, através do

programa PRID.

No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026) o

financiamento corrente (558 M€) dos novos lugares da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados

proporcionados pelo investimento PRR.

No âmbito do PRR, os apoios ao envelhecimento e à qualidade de vida são os seguintes:

• Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais (417 M€) — os investimentos a realizar

consubstanciam-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional para a

inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a inclusão das

pessoas com deficiência ou incapacidades. Neste quadro já foram lançados quatro avisos, tendo sido

contratualizados mais de 250 projetos correspondentes a mais de 13,3 mil novos lugares num total superior a

14 mil lugares intervencionados entre Creches, ERPI, Serviços de apoio ao Domicílio, entre outros.

• Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa (SUAVA) (10 M€) — que visa promover a atividade física,

aumentando o conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física, alargar o

Desporto Escolar à comunidade, fomentando a mobilidade ativa e a prática desportiva em contexto familiar,

incentivar a prática de atividade física em contexto laboral, fomentando a implementação de medidas que

facilitem e estimulem a atividade física.

No PT 2030, no objetivo estratégico 4, «Portugal mais social e inclusivo» — está previsto promover a

igualdade de acesso a serviços de qualidade e em tempo útil; proteção social; sistemas de saúde e cuidados

prolongados (8 M€) medidas de apoio ao envelhecimento ativo, estilos de vida saudável e prevenção de

doenças.

7 — Terceiro desafio estratégico: desigualdades

O desafio estratégico das desigualdades tem como desígnio principal a atenuação das desigualdades

(intensificadas pelos efeitos do choque sanitário e económico), com uma intervenção de fundo, que garanta

condições e oportunidades de vida mais equitativas e um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território

nacional.

Neste sentido, o combate às desigualdades e a promoção da igualdade e não discriminação são objetivos

centrais dos instrumentos de planeamento estratégico nacionais, bem como dos principais programas de

financiamento. Este desafio está orientado para cinco domínios de intervenção:

• Igualdade de género e combate às discriminações.

• Rendimentos e justiça fiscal.