II SÉRIE-A — NÚMERO 206

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• Erradicação da pobreza.

• Educação.

• Coesão territorial.

Até ao momento de eclosão da pandemia da doença COVID-19, estava a verificar-se uma melhoria gradual

dos indicadores principais que aferem a situação do País em termos de desigualdades. Pelo efeito disruptivo

súbito que gerou, a crise pandémica interrompeu essa tendência. Contudo, o ano seguinte, 2021, que é o ano

mais recente com dados disponíveis, mostrou já sinais claros de recuperação, estando a maior parte dos

indicadores a convergir para os níveis em que se encontravam antes da crise. Importa, pois, prosseguir o esforço

orientado para a diminuição sustentada das desigualdades sociais, apostando em políticas públicas inclusivas

e distributivas compatíveis com um projeto e uma ambição de uma sociedade justa e coesa. O Governo está

igualmente atento aos impactos da subida dos preços que, apesar não refletido nos números conhecidos das

desigualdades, sabe-se poder ter um impacto maior nas famílias de menores recursos.

Segundo os dados do INE, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais, que diminuiu de 19,0 %,

em 2015, para 16,4 %, em 2019, cifrou-se nesse valor também em 2021. Fazendo a diferenciação desta taxa

para este último ano em NUTS II, verifica-se que o valor mais baixo, 10,4 %, corresponde à Área Metropolitana

de Lisboa, tendo os mais elevados (acima da média) sido registados no Norte (20,0 %), Algarve (22,1 %), nos

Açores (25,1 %) e na Madeira (25,9 %)10. Ou seja, além da observação das desigualdades e da sua persistência,

não deve deixar de ser tido em consideração que há diferenciações territoriais significativas desse fenómeno,

diferenciações essas que exigem atenção e cuidado.

Ainda segundo os dados do INE, no plano dos rendimentos, o coeficiente de Gini diminuiu de 33,9 %, em

2015, para 31,2 %, em 2019, passando para 32,0 %, em 202111. Neste último ano, este coeficiente assumiu

valores mais elevados nas regiões autónomas, sendo o mais baixo registado no Alentejo. O Norte, o Centro, a

Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve assumem valores intermédios. Os indicadores de desigualdade de

rendimentos calculados com base no rácio entre os 10 % e os 20 % de pessoas com maiores e menores

rendimentos tiveram a mesma tendência de variação. O S90/S10 diminuiu de 10,1 para 8,1, entre 2015 e 2019,

tendo passado para 8,5 em 2021. O S80/S20 diminuiu de 5,9 para 5,0, no mesmo período, tendo atingido 5,1,

em 2021.

Apesar dos progressos registados, o baixo nível de qualificações de uma grande fatia da população adulta

continua a ser uma das maiores fragilidades estruturais do País, que ainda regista, em 2021, 40,5 % da

população adulta (entre os 25 e os 64 anos de idade) com níveis de qualificação inferior ao secundário. Acresce

que a qualificação é condição essencial para o acesso a mais e melhores oportunidades de emprego,

nomeadamente emprego de qualidade e sustentável.

Adicionalmente, e não obstante os avanços alcançados, é reconhecido que continuam a persistir

desigualdades estruturais entre mulheres e homens, assentes em estereótipos de género que estão na origem

das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo e que se manifestam designadamente no persistente

desequilíbrio na distribuição do trabalho de cuidado e doméstico entre os géneros; os níveis elevados de

segregação horizontal, a par da disparidade de género nos salários (11,9 % em 2021) e nas pensões (20,2 %,

em 2021); a feminização do risco de pobreza e exclusão social (20,2 % face a 19,4 % entre homens, em 2021);

as dificuldades de conciliação e as barreiras ao acesso das mulheres a lugares de decisão (26 % na

administração das empresas cotadas em 2020).

Acresce ainda que as mulheres assumem maior peso no desemprego, designadamente no registado (55,8 %,

janeiro de 2023), incluindo entre jovens (53,0 %), e a estar significativamente subrepresentadas nas profissões

ligadas às transições digital (20,7 % dos especialistas em TIC empregados são mulheres, face a 79,3 % de

homens) e verde.

Face a esta evolução, é necessário assegurar a coordenação de um conjunto de instrumentos de orientação

e de ação que permitam: a) garantir uma igualdade de direitos de facto, como repúdio de qualquer modo de

discriminação; b) promover justiça maior na distribuição dos rendimentos e da riqueza; c) reforçar as

competências e qualificações, para que ninguém fique para trás e as oportunidades sejam mais equitativas, e

d) corrigir as assimetrias regionais, promovendo a coesão territorial.

10 http://www.ine.pt/xurl/ind/0009821 11 http://www.ine.pt/xurl/ind/0004212.