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II SÉRIE-A — NÚMERO 211

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– A Estrasburgo, entre os dias 9 e 10 de maio, a convite da Presidente do Parlamento Europeu.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:

– A Londres, entre os dias 5 e 6 de maio, por ocasião da Cerimónia de Coroação de Carlos III;

– A Yuste, entre os dias 8 e 9 de maio, a convite do Presidente da Junta da Extremadura/Presidente do

Patronato da Fundação Yuste, por ocasião da cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V ao Eng.º

António Guterres; e

– A Estrasburgo, entre os dias 9 e 10 de maio, a convite da Presidente do Parlamento Europeu.

Palácio de São Bento, 24 de abril de 2023

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação:

– A Londres, entre os dias 5 e 6 de maio próximo, por ocasião da Cerimónia de Coroação de Carlos III;

– A Yuste, entre os dias 8 e 9 de maio próximo, a convite do Presidente da Junta da Extremadura/Presidente

do Patronato da Fundação Yuste, por ocasião da cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V ao Eng.º

António Guterres; e

– A Estrasburgo, entre os dias 9 e 10 de maio próximo, a convite da Presidente do Parlamento Europeu.

Venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 20 de abril de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 643/XV/1.ª

PROTEÇÃO DOS RENDIMENTOS FACE À INFLAÇÃO E REJEIÇÃO DO PROGRAMA DE

ESTABILIDADE 2023-2027

O Governo apresentou, no passado dia 17 de abril, o Programa de Estabilidade 2023-2027. São três as

ideias estruturantes deste documento: os preços vão continuar a subir, não há qualquer garantia de controlo