24 DE ABRIL DE 2023

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Palácio de São Bento, 19 de abril de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 648/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO PRIMEIRO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM

PORTUGAL COM RECURSO A MODELOS ALTERNATIVOS AOS ANIMAIS UTILIZADOS PARA FINS

CIENTÍFICOS (3R) E GARANTE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO DA

INVESTIGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NESTA ÁREA

No dia 8 de maio de 2015, um grupo de cientistas, veterinários, eticistas e legisladores reuniram-se em Lisboa

para avaliar os custos e benefícios da experimentação animal. Com base na revisão da evidência científica

disponível fizeram a seguinte declaração:

«A experimentação animal tem sido um método tradicional de investigação biomédica, porém, tem-se tornado

claro que o retorno deste investimento tem vindo progressivamente a diminuir. Assumindo que este tipo de

investigação irá continuar, é a nossa recomendação que o mesmo seja realizado sob um escrutínio mais realista

e baseado na evidência científica. Só assim é possível garantir uma avaliação dos custos e benefícios dos

protocolos propostos. Essa avaliação deverá ser feita por certas instituições, comités de ética independentes,

entidades financiadoras e autoridades legais, coletivamente denominados por “as partes interessadas”. Os

animais utilizados para as experiências deverão ser filmados permanentemente e as partes interessadas devem

ter acesso livre às filmagens sempre que o desejarem, para garantir que os protocolos autorizados e financiados

estão a ser escrupulosamente seguidos, maximizando assim não só o bem-estar animal, mas também o retorno

do investimento feito pela sociedade neste tipo de investigação»1.

Em 2017, a União Europeia (UE) usou mais de 9 milhões de animais em laboratório, usados «em

investigações científicas, médicas e veterinárias». Na sua maioria, ratinhos (92 %), peixes e pássaros, mas

também, embora numa percentagem quase irrisória (0,25 %), cães, gatos e macacos.

No mesmo ano, os laboratórios portugueses usaram 40 998 animais, num total de 52 983 procedimentos

para investigação, testes, educação e produção em série, correspondendo a 0,4 % dos números da UE. Estes

são os dados estatísticos revelados pela UE sobre experimentação animal, no que se refere ser o «relatório

mais transparente» de sempre divulgado pela Comissão Europeia.

Foram igualmente contabilizados, para o respetivo ano, os animais que foram criados para experiências

laboratoriais, mas que não chegaram a sofrer qualquer intervenção, acabando depois por ser mortos. Com esta

contabilização o número de animais ascendeu a 12 597 816 em toda a UE2.

A associação Animal refere-nos, a propósito da coligação europeia para o fim da experimentação animal,

que «nesta indústria, um animal morre a cada 3 segundos, num laboratório europeu; a cada 2 segundos, num

laboratório japonês; a cada segundo, num laboratório norte-americano. Só no Reino Unido, quase 3 milhões de

animais são mortos anualmente em laboratórios. Em Portugal, o uso de animais em experiências é, na verdade,

uma realidade por controlar».3

A sociedade civil, aliada a investigadores e academia, bem como a associações nacionais e internacionais

ligadas à ética e à defesa dos direitos dos animais, tem vindo a debater-se por metodologias de investigação e

ensino mais responsáveis pelo bem-estar dos animais e pela possibilidade da sua substituição por modelos

alternativos, em muitas áreas da ciência.

Desde 1986, a UE passou a ter legislação específica sobre o uso de animais para fins científicos. Em 22 de

1 A Declaração de Lisboa foi iniciada e escrita pelo Dr. Philip Low, editada pelo Dr. Andrew Knight, Dr. João Barroso e Dr. Philip Low e foi ratificada na II Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal em Lisboa, Portugal, no dia 8 de maio de 2015. 2 Num ano, UE usou mais de nove milhões de animais em laboratório – foram 41 mil em Portugal – Investigação científica – Público (publico.pt). 3 Experimentação animal – Em defesa dos direitos de todos os animais.