II SÉRIE-A — NÚMERO 211

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o País convirja para o atual nível de rendimento médio da área do euro. Mas a convergência para o atual nível

de rendimento médio da área do euro é aquilo que acontece naturalmente numa zona económica como a área

do euro, ou como a União Europeia. O que se espera – e que a ciência económica comprova –, num espaço

económico como a área do euro ou como a União Europeia, onde os fatores produtivos são razoavelmente

móveis e a tecnologia circula, e onde o enquadramento institucional é semelhante, é que os países mais pobres

cresçam mais do que os países mais ricos, e cresçam tanto mais quanto mais pobres forem. Assim, comparar

o crescimento português com o da Alemanha ou da França, ou da área do euro, dominada por estes dois países,

que quase perfazem metade da economia conjunta dessa área, é comparar o que não pode ser comparado.

Essa tem sido lamentavelmente a estratégia do Governo, que prefere esconder, ou mesmo distorcer, a realidade

da situação portuguesa.

O desempenho de uma economia relativamente pobre como a portuguesa, no quadro europeu, só pode ser

comparado com o desempenho de outras economias relativamente pobres como a portuguesa, no mesmo

quadro europeu, como são as dos outros quatorze países da coesão.

E a verdade, por muita que seja a propaganda do Governo, é que Portugal está agora no 21.º lugar da tabela

da prosperidade dentro da UE, na mesma posição que a Roménia e, portanto, a cinco posições do fim.

Com um PIB per capita igual a 77,3 % da média europeia, Portugal está, ainda assim, abaixo do nível de

2015 (77,5 %). Em 2000, o PIB per capita português era 85,3 % da média europeia, o que conferia a Portugal a

posição do 15.º país mais «rico». E este caminho de empobrecimento já levou a que nos últimos anos tenhamos

sido ultrapassados pela Lituânia, em 2017, a Polónia, em 2021, e a Hungria, em 2022.

De quantas gerações precisaremos para elevarmos o rendimento do País ao nível médio europeu? E se

outros países, que ainda há poucos anos eram significativamente mais pobres do que nós, estão agora à frente,

enquanto os que ainda são mais pobres crescem o dobro da economia portuguesa e estão em vias de nos

ultrapassar, não será normal que nos interroguemos sobre o que têm as suas economias que a nossa não tem?

Além de que uma coisa é certa: o nível médio de rendimento europeu é móvel e, se relativamente àqueles países

de crescimento mais dinâmico, que estão a fazer com que a média se eleve, Portugal ficar cada vez mais para

trás, o País pode ter por garantido que jamais atingirá o nível médio futuro de rendimento europeu.

O Programa de Estabilidade atualizado para o período de 2023 a 2027 é o espelho da abdicação e do

esgotamento do Governo.

De esgotamento, na medida em que não prevê uma única iniciativa destinada a devolver ao Estado português

a capacidade de prestação dos serviços públicos que estão compreendidos no contrato social em que assenta

a nossa democracia. Um Estado que não garante o acesso aos cuidados mais elementares de saúde e as

condições mínimas de funcionamento da escola pública é um Estado que se está a demitir de responsabilidades

constitucionais, agravando dramaticamente as desigualdades sociais, pois são os segmentos da população de

menores rendimentos que mais sofrerão com essa demissão, dada a carência dos recursos necessários para

encontrarem alternativas à provisão pública daqueles serviços. Na verdade, o Governo encontra-se em estado

de negação da situação de alarme e emergência à qual a governação socialista dos últimos sete anos condenou

o País.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 é o espelho do esgotamento do Governo, mas também da abdicação

de qualquer ambição para o futuro. Foi possível ouvir, com incredulidade, o Ministro das Finanças, em audição

no Parlamento, dizer que o Programa de Estabilidade não apresenta nada de novo em relação ao passado,

porque os resultados das opções passadas estão comprovadamente a produzir bons resultados. Como se

Portugal vivesse em autarcia, sem olhar aos resultados dos demais países da União. O isolamento em relação

à realidade é um sinal preocupante de esgotamento, e ajuda também a explicar a confessada abdicação do

futuro.

Uma expressão clara dessa resignação é o abaixamento muito expressivo das expectativas em relação ao

crescimento económico futuro, entre o Programa de Estabilidade 2022-2026 e o programa agora atualizado para

o período de 2023 a 2027. Há um ano, o Governo traçava um cenário prospetivo, no qual a economia convergiria

para uma taxa de crescimento média anual de 2,5 %. Agora, apresenta-nos um cenário em que a taxa para a

qual converge o crescimento é de 1,8 %, sete décimas abaixo.

O crescimento tendencial agora projetado é inferior, em duas décimas, ao crescimento médio dos últimos

sete anos (2,0 %) e pouco mais de metade do crescimento dos outros países da coesão no mesmo período

(3,2 % de média anual).