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II SÉRIE-A — NÚMERO 222

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de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto. N.º 692/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aquisição de uma segunda viatura de emergência médica e reanimação (VMER) para a região Tâmega e Sousa.

N.º 693/XV/1.ª (PCP) — Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.

(a) Publicados em Suplemento.