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11 DE MAIO DE 2023

5

• Votação do corpo do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Prejudicada

• Votação da proposta de alteração, do Grupo Parlamentar do PS, ao n.º 8 do artigo 57.º da Lei

n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Aprovada

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x - - -

Contra - - -

Abstenção x - - -

• Votação da proposta de alteração ao n.º 8 do artigo 57.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo

artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Prejudicada

• Votação da proposta de aditamento, do Grupo Parlamentar do PS, do n.º 11 ao artigo 57.º da Lei

n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Aprovado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x - - -

Contra - - -

Abstenção x - - -

• Votação da proposta de aditamento do n.º 11 ao artigo 57.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, constante

do corpo do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Prejudicada

Artigo 3.º doProjeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – «Entrada em vigor»

• Votação do n.º 1 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Aprovado

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x - - -

Contra x x - - -

Abstenção - - -

• Votação da proposta de alteração, do Grupo Parlamentar do PS, do n.º 2 do artigo 3.º do Projeto de Lei

n.º 498/XV/1.ª – Aprovada

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x - - -

Contra - - -

Abstenção x - - -

• Votação do n.º 2 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Prejudicada

• Votação da proposta de eliminação, do Grupo Parlamentar do PS, do n.º 3 do artigo 3.º do Projeto de

Lei n.º 498/XV/1.ª – Aprovada

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x - - -

Contra - - -

Abstenção x - - -

• Votação do n.º 3 do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª – Prejudicada

4 – A votação foi objeto de gravação áudio e que pode ser consultada na página da iniciativa na Internet.