11 DE MAIO DE 2023

35

Mendonça Mendes.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 691/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTA À

CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA NOVA ESTRUTURA DAS COMPORTAS A MONTANTE DA

EXISTENTE JUNTO AO RIO PRANTO

Exposição de motivos

As comportas da Maria da Mata foram construídas em 1944 e no dia 14/09/2019 entraram em colapso.

Feitos os alertas, foram de imediato levadas a cabo obras urgentes para impedir a entrada das marés no

rio Pranto.

Desde logo, para garantir a campanha agrícola de 2020 e as seguintes, foi colocado um sistema provisório

de dois tubos de 1500 mm, dotados de válvulas de maré, para substituir a função das comportas que existiam,

de forma a permitir, assim, drenar os campos e impedir a entrada de água salgada. E ao que parece este

sistema provisório tem estado a fazer a função das comportas, impedindo a entrada de água salgada.

Contudo, por se tratar de um sistema provisório e tendo em consideração que não é possível reparar as

comportas antigas, importa, de uma vez por todas, que se proceda à construção de uma nova estrutura de

comportas a montante da existente.

Releva-se, no entanto, que a zona mais crítica dos campos em termos de salinidade se situa a jusante das

comportas da Maria da Mata, trata-se das comportas do Alvo, que não tem condições para influenciar a

percolação da água salina transportada pela praia-mar das marés.

As comportas do Alvo, situadas no leito do rio Pranto, datam também da década de 1940, e a sua estrutura

está algo degradada, sendo necessária também a sua substituição. A Associação de Beneficiários da Obra de

Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego está disponível para se candidatar a fundos no âmbito da

agricultura e lançar um procedimento para a elaboração do projeto de substituição desta infraestrutura,

englobada numa ação mais vasta que inclui emparcelamento de terrenos agrícolas nesta área.

Sublinha-se que os campos agrícolas do rio Pranto têm problemas estruturais que, possivelmente, só serão

resolvidos com a obra do emparcelamento dos terrenos e do sistema de rega e enxugo.

Neste contexto, a Câmara Municipal da Figueira da Foz realizou uma delegação de poderes de

representação na Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego que

levou a conhecimento na reunião de câmara de 17/02/2023.

A melhoria de estrutura fundiária em questão e a sua adaptação às obras de aproveitamento hidroagrícola,

melhora as condições de exploração dos terrenos agrícolas e, desta forma, promove o desenvolvimento

económico e social deste território.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PS apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1. Proceda à construção urgente de uma nova estrutura de comportas, a montante da existente, junto ao

rio Pranto.

2. Que seja previsto um financiamento para a reparação das comportas do Alvo com vista a incluir as

infraestruturas para o emparcelamento do vale do Pranto.