23 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 721/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE MINIMIZAÇÃO DOS

EFEITOS DA SECA

Exposição de motivos

Portugal será um dos países europeus mais afetados pelas alterações climáticas nos próximos anos, que se

começaram a manifestar no nosso País, nomeadamente com a ocorrência cada vez mais frequente de períodos

de seca extrema.

As previsões apontam ainda para a disseminação de doenças e eventos climáticos extremos, como furacões,

incêndios florestais de grande dimensão, subida do nível do mar, escassez de água potável ou a desertificação

de extensos territórios. Dizem-nos os cientistas que abaixo do paralelo 40, que em Portugal fica na Figueira da

Foz, os territórios serão inabitáveis.

A situação é de emergência, tendo em conta os efeitos que as alterações climáticas vão ter na população

mundial.

A concentração de gases com efeito de estufa (GEE) aumentou de 402 partes por milhão (ppm) para 417

partes por milhão, desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015. De acordo com a comunidade científica,

acima das 430 ppm registar-se-á um aumento médio da temperatura global de 2 graus celsius e o ponto de não

retorno a partir do qual o planeta entra num novo estado climático, um estado que, de acordo com os cientistas,

irá provocar redução da precipitação e aumento dos períodos de seca, desertificação, subida do nível do mar,

com a submersão de zonas costeiras, fenómenos climáticos extremos, como inundações e furacões e

disseminação de doenças. Estas alterações vão provocar uma extinção em massa das atuais formas de vida,

incluindo da espécie humana. Perante este cenário, os cientistas estimam que cerca de 88 % da população

mundial não sobreviverá.

A gestão da água assume um papel fundamental e a adoção de medidas para um consumo mais sustentável

deste recurso natural deve começar no imediato, tendo em conta a sua importância para a nossa sobrevivência

e para garantir a produção de alimentos, a qualidade dos solos, as florestas e a biodiversidade em geral.

Nos últimos anos Portugal tem efetuado avultados investimentos na realização de estudos, planos e

estratégias para combater o problema da seca e da escassez de água em Portugal, mas temos visto poucos ou

nenhuns resultados desse investimento, ao mesmo tempo que vemos um agravar dos efeitos da seca no nosso

território.

Em 2022 o PAN apresentou um projeto de resolução propondo uma adaptação do Plano Nacional da Água

às alterações climáticas, como medida de combate à seca. O projeto foi aprovado em junho desse ano,

prevendo, entre outras medidas, a identificação de zonas ameaçadas pela escassez de água para uso humano

e dos tipos de cultura agrícola compatíveis com a disponibilidade hídrica projetada para os próximos 50 anos e

a adoção de restrições ao uso da água para determinadas atividades económicas, sempre que tal não seja

compatível com a disponibilidade hídrica.

Além disso, a resolução aprovada na Assembleia da República determinava a previsão de fontes alternativas

de obtenção de água potável e de retenção de recursos hídricos no solo.

Infelizmente, e cerca de um ano após a sua aprovação, a resolução não foi cumprida pelo Governo, apesar

do agravamento da situação de seca no País.

No entender do PAN é necessário e urgente colocar em prática todo o conhecimento obtido, orientando o

investimento público no sentido de contribuir para uma melhor gestão da água em função dos desafios

ambientais atuais e da realidade que temos pela frente.

Além de medidas que garantam uma redução significativa do consumo de água na agricultura e pecuária, os

principais setores consumidores de água potável, é necessário avançar com medidas urgentes para reduzir o

consumo, através de planos de contingência, como já está a ser feito noutros países.

Neste sentido, o setor público deve dar o exemplo, não só cumprindo a resolução aprovada no Parlamento,

como envidando esforços no sentido de um consumo mais sustentável da água. Assim o PAN propõe que seja

adotado um plano de contingência urgente, que incentive as autarquias a proceder à instalação de sistemas que

permitam a reutilização dos efluentes das Estações de Tratamento de Águas Residuais na rega de espaços