II SÉRIE-A — NÚMERO 235

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Contudo, todos os indicadores apontam que este concelho nunca terá presente menos de 60 000 pessoas,

número que aumenta gradualmente com o chegar do verão, atingindo meio milhão de pessoas em permanência,

diariamente, durante o mês de agosto.

O Algarve, segundo o último relatório do INE (estatísticas do turismo), representa cerca de 30 % das dormidas

nacionais e Albufeira representa cerca 40 % das dormidas no Algarve, logo, cerca de 12 % das dormidas a nível

nacional.

O setor do turismo gerou em 2022, em Portugal, 22 mil milhões de euros de receitas e uma grande fatia

dessa receita, com base no número de dormidas suprarreferidos, foi gerada em Albufeira.

Os concelhos vizinhos de Albufeira, com uma população efetiva semelhante e muito menos afluência

turística, possuem mais meios policiais, humanos e materiais, tendo alguns destes, durante todo o ano uma

força de intervenção policial que marca presença frequente nas zonas de diversão noturna.

Segundo o recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), o concelho de Albufeira foi em 2022, no

Algarve, o segundo concelho algarvio com mais participações criminais registadas, 3507.

Os recentes e trágicos acontecimentos em Albufeira, que culminaram com a lamentável morte de uma jovem

de 19 anos, no passado mês de abril, poderia ter sido evitada com uma efetiva presença policial na zona do

trágico acontecimento, conhecida pela intensa vida noturna.

O concelho de Albufeira necessita de maior atenção por parte do Governo, em matéria de segurança de

pessoas e bens e de meios de emergência e socorro, sob pena de prejudicar a sua imagem nacional e

internacional como destino turístico de excelência.

Face ao exposto, consideramos que Albufeira não pode esperar até ao próximo mês de julho pelo reforço

policial de verão, à semelhança de anos anteriores, carecendo de medidas urgentes a fim de garantir a

segurança da população residente e turística.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o seguinte:

1 – Proceda de imediato a um reforço policial significativo em meios humanos e materiais, com especial

atenção para a maior visibilidade e presença nas zonas de diversão noturna, durante o horário de funcionamento

dos bares e discotecas, e horários de encerramento dos mesmos;

2 – Redimensione os meios policias e os meios de emergência e socorro, humanos e materiais, presentes

durante todo o ano em Albufeira, proporcionalmente à importância do concelho enquanto destino turístico que

regista cerca 12 % das dormidas nacionais, e consequentemente gerador de uma muito significativa receita para

o PIB nacional;

3 – Reforce com a maior brevidade os meios de emergência e socorro em Albufeira, no âmbito das suas

competências, em coordenação com os Bombeiros Voluntários de Albufeira e com a Cruz Vermelha Portuguesa;

4 – Desbloqueie de imediato o processo de requalificação/construção do novo posto territorial da GNR em

Olhos de Água, definido como intervenção prioritária na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

das Forças de Segurança e que se encontra por concretizar há pelo menos sete anos.

Palácio de São Bento, 31 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Luís Gomes — Ofélia Ramos — Rui Cristina.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 740/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PALERMO

Texto do projeto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º