II SÉRIE-A — NÚMERO 245

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desenvolvimento de formações junto das crianças e das famílias em prevenção da violência contra crianças e

jovens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância, com enfoque na

prevenção da violência contra crianças e jovens e na promoção dos direitos das crianças, e que permita que se

possa prevenir, sinalizar e intervir de forma precoce mediante uma melhor articulação entre os vários organismos

públicos que atuam nesta área, as escolas, as polícias, os hospitais e centros de saúde e a sociedade civil.

2 – A implementação de campanhas de informação e sensibilização contra os maus-tratos e abusos de

crianças e jovens e de divulgação dos direitos das crianças.

3 – O desenvolvimento de programas de luta contra a pobreza infantil, de apoio às crianças e às suas

famílias.

4 – O desenvolvimento de programas de formação dos profissionais que lidam com as crianças para a

deteção precoce dos maus tratos e de promoção de competências parentais.

5 – A implementação de campanhas de incentivo à denúncia por parte da sociedade, bem como pela criação

de condições para que as respostas por parte dos serviços de justiça e dos serviços sociais sejam mais céleres,

atempadas e eficazes.

6 – Realização de campanhas de sensibilização pública acerca dos direitos das crianças e jovens, alertando

para os perigos e efeitos dos maus-tratos e dos abusos contra as crianças, bem como de incentivo às denúncias.

7 – Criação de uma base de dados única que agregue os dados relativos à violência contra crianças e jovens

provenientes das diversas fontes (CPCJ, OPC, ONG, tribunais, sistema de saúde).

8 – A constituição, formação e treino de equipas especializadas, de proximidade e em número suficiente

para que, no terreno, de forma continuada, possa ser feito o acompanhamento e desenvolvimento de formações

junto das crianças e das famílias em prevenção da violência contra crianças e jovens.

Assembleia da República, 19 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Isabel

Pires — Joana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 780/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA PREPARAÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS EM

ACOLHIMENTO PARA A VIDA INDEPENDENTE E A CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DAS

CASAS DE ACOLHIMENTO

Uma das falhas apontadas de forma consistente ao sistema de acolhimento de crianças e jovens em Portugal

prende-se com a preparação para a vida independente e com o apoio pós-acolhimento, muito por via da

insuficiência permanente de recursos humanos nesta área, bem como pela falta de formação e capacitação dos

técnicos para formar e apoiar estas crianças e jovens.

Vários estudos atestam que a transição do acolhimento para uma vida adulta autónoma apresenta falhas

crónicas, sendo apontada, desde logo, uma insuficiente preparação para a saída do acolhimento e para fazer

face aos desafios adicionais que os jovens sob acolhimento enfrentam em comparação com a maioria dos jovens

da população em geral. As dificuldades e desafios que estes jovens especificamente enfrentam prendem-se,

maioritariamente, com o acesso a emprego e habitação, problemas de saúde física e mental e relacionados com

a solidão e sensação de abandono, fracos desempenhos académicos que limitam o prosseguimento de estudos,

dificuldades financeiras decorrentes de trabalhos precários, monoparentalidade, abuso de droga e álcool, falta

de retaguarda familiar e falta de apoio social específico.