Debates Parlamentares - Diário 246, p. 1 (2023-06-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 21 de junho de 2023 II Série-A — Número 246

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia. — Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada. Projetos de Lei (n.os 212, 809, 823, 830, 835 e 836/XV/1.ª): N.º 212/XV/1.ª (Estatuto de apátrida): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo proposta de alteração do L, e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 809/XV/1.ª (Altera o conceito do crime de pornografia de menores): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 823/XV/1.ª (Procede à alteração do Código de Processo Penal, com vista a assegurar o direito a intérprete de língua

gestual portuguesa aos cidadãos surdos ou intérprete de língua estrangeira aos cidadãos estrangeiros): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 830/XV/1.ª (Aprova o Estatuto do Estudante Deslocado Insular): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 835/XV/1.ª (PAN) — Reforça os poderes de fiscalização parlamentar do SIRP e cria um regime de incompatibilidades aplicável aos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, alterando a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro. N.º 836/XV/1.ª (PSD) — Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes. Propostas de Lei (n.os 78, 79, 80, 83, 89 e 91/XV/1.ª): N.º 78/XV/1.ª (Altera a Lei n.º 44/86, de 30 de setembro – Regime do estado de sítio e do estado de emergência): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 79/XV/1.ª (Altera a lei da organização do sistema judiciário – reinstalação dos Tribunais da Relação dos Açores e da Madeira): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Quarta-feira, 21 de junho de 2023 II Série-A — Número 246XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I OResoluções: (a) — Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia. — Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada. Projetos de Lei (n.os 212, 809, 823, 830, 835 e 836/XV/1.ª): N.º 212/XV/1.ª (Estatuto de apátrida): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo proposta de alteração do L, e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 809/XV/1.ª (Altera o conceito do crime de pornografia de menores): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 823/XV/1.ª (Procede à alteração do Código de Processo Penal, com vista a assegurar o direito a intérprete de língua gestual portuguesa aos cidadãos surdos ou intérprete de língua estrangeira aos cidadãos estrangeiros): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 830/XV/1.ª (Aprova o Estatuto do Estudante Deslocado Insular): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 835/XV/1.ª (PAN) — Reforça os poderes de fiscalização parlamentar do SIRP e cria um regime de incompatibilidades aplicável aos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP, alterando a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro. N.º 836/XV/1.ª (PSD) — Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes. Propostas de Lei (n.os 78, 79, 80, 83, 89 e 91/XV/1.ª): N.º 78/XV/1.ª (Altera a Lei n.º 44/86, de 30 de setembro – Regime do estado de sítio e do estado de emergência): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 79/XV/1.ª (Altera a lei da organização do sistema judiciário – reinstalação dos Tribunais da Relação dos Açores e da Madeira): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Descarregar páginas