1 DE AGOSTO DE 2023

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soluções que relevem da competência legislativa de cada um;

f) Valorização do papel, histórico e atual, das comunidades de emigrantes respetivos, porventura

existentes.

Artigo 44.º

Composição dos grupos parlamentares de amizade

1 – A composição dos grupos parlamentares de amizade deve ter caráter pluripartidário e refletir a

composição da Assembleia.

2 – Cada grupo parlamentar de amizade integra um presidente e dois vice-presidentes, sendo as

presidências e vice-presidências, no conjunto, repartidas pelos grupos parlamentares em proporção do

número dos seus Deputados.

3 – Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos

parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior

grupo parlamentar.

4 – O número de membros de cada grupo parlamentar de amizade e a sua distribuição pelos diversos

grupos parlamentares são fixados, por deliberação da Assembleia, sob proposta do Presidente da Assembleia

da República, ouvida a Conferência de Líderes.

5 – A deliberação referida no número anterior deve mencionar os Deputados não inscritos e os Deputados

únicos representantes de um partido que integram os grupos parlamentares de amizade.

6 – A indicação dos Deputados para os grupos parlamentares de amizade compete aos respetivos grupos

parlamentares e deve ser efetuada no prazo fixado pelo Presidente da Assembleia da República.

7 – Nenhum Deputado pode pertencer a mais de quatro grupos parlamentares de amizade ou fóruns

parlamentares.

Artigo 45.º

Elenco e constituição dos grupos parlamentares de amizade

1 – O elenco dos grupos parlamentares de amizade é fixado no início de cada legislatura por deliberação

do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes.

2 – Quando tal se justifique, o Plenário delibera, igualmente sob proposta do Presidente da Assembleia da

República, ouvida a Conferência de Líderes, a criação de outros grupos parlamentares de amizade, ou a

cessação ou suspensão de funcionamento de grupos parlamentares de amizade existentes.

3 – Cada grupo parlamentar de amizade visa, em regra, o relacionamento com entidades homólogas de um

só país, sem prejuízo de deliberação em sentido contrário da Conferência de Líderes, após recomendação

fundamentada da comissão parlamentar competente na área dos negócios estrangeiros.

4 – Só podem constituir-se grupos parlamentares de amizade com países com os quais Portugal mantenha

relações diplomáticas e que disponham de instituições parlamentares, devendo assegurar-se a reciprocidade

através da existência de grupo de amizade homólogo.

5 – No final de cada sessão legislativa é avaliada a constituição e subsistência de grupo parlamentar

homólogo ou a existência de motivos justificativos para a sua não constituição.

Artigo 46.º

Funcionamento dos grupos parlamentares de amizade

1 – Os grupos parlamentares de amizade podem, designadamente:

a) Realizar reuniões com os grupos seus homólogos, numa base de intercâmbio e reciprocidade;

b) Relacionar-se com outras entidades que visem a aproximação entre os Estados e entre os povos a que

digam respeito, apoiando iniciativas e realizando ações conjuntas ou outras formas de cooperação;

c) Convidar a participar nas suas reuniões ou nas atividades que promovam ou apoiem membros do corpo

diplomático, representantes de organizações internacionais, peritos e outras entidades cuja contribuição