15 DE SETEMBRO DE 2023

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O Estudo considera a posição dos trabalhadores portugueses muito preocupante, pois demonstra que ter

um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente, o que é, a todos os

títulos, lamentável.

A constante subida dos juros dos empréstimos à habitação é outro fator de terror financeiro, para famílias e

particulares.

Portugal é uma das economias mais endividadas da Zona Euro, o que vale dizer que cada aumento das

taxas de juro vem colocar mais pressão sobre todos os agentes económicos. Os particulares que contrataram

com as instituições bancárias empréstimos para aquisição de habitação própria e permanente são dos mais

prejudicados com a subida das taxas de juro do financiamento à habitação.

É do conhecimento geral que a maior parte das famílias portuguesas contrata com as instituições bancárias

empréstimos para aquisição de habitação própria e permanente, recorrendo a empréstimos que, regra geral,

são contratados com uma taxa de juro variável indexada às taxas Euribor, o que significa que estas taxas de

referência são profundamente impactadas pelas subidas da taxa de juro diretora do Banco Central Europeu.

Esse impacto vai repercutir-se sobre as famílias que, estando já a sofrer os efeitos da escalada dos preços

dos bens essenciais e do aumento dos combustíveis, da eletricidade e do gás, veem-se agora a braços com o

agravamento das prestações de crédito à habitação, que pode representar o golpe final para muitos

orçamentos familiares.

Estamos a falar de 1,4 milhões de famílias com crédito à habitação, num valor global de 103 mil milhões de

euros de saldo em dívida, 93 % das quais com contratos de taxa variável indexada à Euribor.

Recentemente, o mesmo Governador do Banco de Portugal que afastou publicamente os receios de subida

preocupante do incumprimento no crédito à habitação, mesmo tendo em conta a percentagem de empréstimos

à habitação com taxa variável, a redução do rendimento das famílias e o aumento de juros4, veio estimar que,

no final de 2023, cerca de 70 000 famílias poderão gastar mais de 50 % do seu rendimento disponível na

prestação da casa, ao passo que, no final de 2021, eram cerca de 36 000 famílias.

Em declarações recentes, a Ministra do Trabalho e Solidariedade garantiu a mobilização permanente de

apoios e respostas do Governo às famílias mais vulneráveis, apostando na implementação da Agenda do

Trabalho Digno para o combate à precariedade, bem como em medidas extraordinárias e estruturais para

apoio às famílias, já em execução.

Aquilo que os cidadãos esperam de uma governante com responsabilidade nesta área dos apoios sociais,

particularmente sensível nos tempos conturbados que correm, não é que diga o que está a ser feito para

acorrer a esta emergência social, antes, o que mais pretende o Governo fazer para ajudar um País em

emergência social.

4.º A irrelevância da área da justiça

Desde a cerimónia de início do ano judicial de 2023, em 10 de janeiro, que os funcionários judiciais estão

em greve. A este primeiro pré-aviso – que os afastou das secretarias judiciais diariamente, no período da tarde

–, seguiu-se o pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, que foi posteriormente

estendido até 15 abril, e que compreendeu todo o serviço judicial não urgente. A este, seguiu-se o pré-aviso

da greve que iria durar até às férias judiciais, a 15 de julho, que fazia rodar a paralisação por todas as

secretarias do País.

Foram registados 20 874 adiamentos de diligências judiciais, no conjunto dos tribunais nacionais, até ao

final do mês de março.

Em finais do mês de junho, contudo, eram já cinco milhões de atos processuais e 60 mil diligências que

foram adiados na sequência da greve dos funcionários judiciais: estamos perante números de adiamentos e

de atrasos que superam os existentes no período pandémico, com julgamentos a ser reagendados para finais

de 2024, e com a greve dos funcionários judiciais retomada em 4 de setembro.

Ouvida perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as

consequências da greve dos funcionários judiciais, em 29 de março p.p., a Ministra da Justiça prometeu

reuniões de trabalho semanais com os funcionários judiciais e declarou que a revisão da carreira dos oficiais

de justiça estava já em curso, tendo mesmo afirmado, e cito, que «2023 é o ano dos oficiais de justiça» – fim

4 https://jornaleconomico.pt/noticias/bdp-rejeita-subida-significativa-do-incumprimento-no-credito-a-habitacao-909206