II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Z (nascidos entre 1995 e 2004) e 31 % dos millennials (nascidos entre 1982 e 1994) acumulam dois empregos

(a tempo parcial ou completo) para conseguirem honrar compromissos financeiros. Esta é uma das conclusões

a retirar do inquérito «Gen Z and Millennial Survey 2023», realizado pela consultora Deloitte.3

Ao olhar para os congéneres europeus, um jovem português confronta-se com a dura realidade: trabalhar

em Portugal significa ganhar, em média, apenas 70 % do que receberia pelo desempenho das mesmas

funções noutros países da zona euro.4

Avança a Fundação Calouste Gulbenkian que 2 em cada 3 jovens nascidos nos anos 90 têm um contrato a

prazo como modelo de vínculo laboral. Já ao nível de desemprego jovem, o nosso País apresenta uma

tendência de agravamento, tendo a 5.ª taxa mais elevada da OCDE.5

Neste cenário de baixos salários e precariedade laboral, os preços praticados no mercado de habitação

tornam-se incomportáveis para os jovens, obrigando-os a adiar a saída de casa dos pais, passo fundamental

para a sua emancipação. Segundo o Eurostat, os jovens portugueses saem de casa dos pais, em média, aos

29,7 anos, valor superior à média europeia. Uma das causas que leva a este adiamento prende-se pela

dificuldade de obter um crédito à habitação e, quando obtido, este valor não chegar aos 100 %. Com um

elevado custo de vida e um salário reduzido torna-se difícil para um jovem poupar o valor suficiente para a

entrada da casa. Assim, os jovens são empurrados para um mercado de arrendamento desajustado dos

parcos valores que auferem. A subida dos preços das casas nos últimos anos, deriva sobretudo de uma baixa

oferta para uma alta procura. Os preços das casas aumentaram a um ritmo bem mais elevado do que os

rendimentos dos jovens, elevando – e muito – a sua taxa de esforço quer para comprar, quer para arrendar

casa. Em Lisboa, em dezembro de 2022, o preço médio de arrendamento por metro quadrado era de 21 €/m2,

já para aquisição o preço por metro quadrado rondava os 4947 €/m2.6

Factualmente, as políticas de habitação têm falhado, há décadas, e as que têm sido implementadas

apenas fomentam o incremento de preços no setor imobiliário. Estas opções políticas não só não aumentam o

poder de compra dos jovens, como também os deixam dependentes da subsidiação estatal.

Este cenário impacta a sociedade portuguesa em múltiplas dimensões, mas é fundamental correlacionar

estes dados com o drama do «inverno demográfico». As novas gerações têm cada vez menos condições para

constituir família e ter filhos, sendo que em 2021 batemos o número histórico de menos nascimentos de

sempre. Apesar de uma aparente recuperação nos níveis de natalidade devido aos imigrantes, não podemos

perder de vista que os jovens portugueses adiam o nascimento do primeiro filho. Nos anos 90, a idade média

das mulheres, ao nascimento do primeiro filho, era de 24,9 anos, ao passo que em 2020 esse indicador ronda

os 30,2 anos, conforme dados do INE. Nas várias causas apontadas para esse adiamento surgem referências

à reduzida estabilidade laboral e financeira.7

Os dados explanados são claros. As opções políticas não só não estancam a sangria de jovens que

partem, como fomentam a sua saída, pela ausência de respostas estruturais. Várias são as políticas públicas

que têm sido pensadas para incentivar o regresso dos que partem — recorde-se o programa Regressar,

lançado em 2019. No entanto, urge adotar medidas a montante, fixando os jovens e garantindo condições que

promovam a sua permanência e a persecução dos seus objetivos pessoais e familiares, em Portugal. Neste

sentido, o presente projeto procura atuar diretamente nos rendimentos dos jovens, na sua capacidade de

acesso a habitação, valorizando ainda a sua abertura à vida, numa lógica de promoção da natalidade.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega, apresentam o seguinte projeto de lei:

Excluir os não residentes e não nacionais

Escalão a partir do 8

3 https://www.idealista.pt/news/financas/mercado-laboral/2023/08/30/59096-trabalho-jovem-44-da-geracao-z-e-31-dos-millennials-tem-2-empregos 4 Jovens em Portugal ganham 70 % do que ganhariam em média na Europa (obsempregojovem.com) 5 Portugal tem a quinta taxa de desemprego jovem mais elevada da OCDE – ECO (sapo.pt) 6 Imobiliário: Lisboa com o maior aumento de preços de arrendamento na Europa – Revista do Empreendedor 7 Adiamento da maternidade e preservação da fertilidade – Parte 1 – Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (barometro.com.pt)