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Segunda-feira, 2 de outubro de 2023 II Série-A — Número 12

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 906 e 934 a 936/XV/2.ª): N.º 906/XV/2.ª — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior: — Segunda alteração do título e do texto do projeto de lei. N.º 934/XV/2.ª (CH) — Criação do Programa Fixar – Incentivo aos jovens portugueses a fixarem-se em Portugal. N.º 935/XV/2.ª (PS) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no município de Chamusca. N.º 936/XV/2.ª (PCP) — Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos.

Projetos de Resolução (n.os 591/XV/1.ª e 896, 910 e 924/XV/2.ª): N.º 591/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos): — Alteração do texto inicial. N.º 896/XV/2.ª (Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar): — Alteração do texto inicial. N.º 910/XV/2.ª (Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional): — Alteração do texto inicial. N.º 924/XV/2.ª (PCP) — Aumento das reformas e pensões no ano de 2024.