2023. Em sentido negativo, o efeito do aumento do custo do crédito, por via da subida das taxas de juro, poderá continuar a condicionar as decisões de investimento dos privados.

Caixa 1.4. Ponto de situação sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência

O PRR português obteve aprovação através da Decisão de Execução do Conselho Europeu e do Parlamento em 13 de julho de 2021. Em 25 de maio de 2023, Portugal submeteu à Comissão Europeia uma versão revista do PRR. A generalidade dos países da UE apresentou propostas no mesmo sentido, refletindo a revisão da chave de alocação dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), no seguimento da publicação pelo Eurostat dos dados definitivos de contas nacionais para 2020 e 2021, a disponibilização de fundos adicionais ao abrigo do REPowerEU e a realocação dos recursos da Reserva de Ajustamento ao Brexit. Adicionalmente, os Estados-Membros sublinharam a necessidade de adaptar os seus planos ao novo contexto macroeconómico, caraterizado pelo aumento no nível geral de preços e pela escassez de recursos produtivos, parcialmente associada ao prolongamento das disrupções nas cadeias de abastecimento.

No caso de Portugal, a revisão da chave de alocação traduziu-se num aumento de 1,6 mil milhões de euros no montante de subvenções disponível para financiar os projetos do PRR. Adicionalmente, Portugal solicitou mais 703 milhões de euros de subvenções ao abrigo do REPowerEU, 81 milhões de euros relativos à sua participação na Reserva de Ajustamento ao Brexit e 3,2 mil milhões de empréstimos. Assim, a dotação total do PRR passaria para 22,2 mil milhões de euros (o que compara com os 16,6 mil milhões do PRR inicial). No PRR atualizado, Portugal propõe-se implementar 12 reformas adicionais e mais 34 investimentos do que o inicialmente considerado, num total de 44 reformas e 117 investimentos. As novas iniciativas incluem reformas para reforçar a eficiência do sistema fiscal e de proteção social, promover a economia circular e acelerar a transição digital na Administração Pública. No que respeita aos investimentos, destacam-se o reforço das agendas de investigação e inovação, projetos para acelerar a transformação digital e a digitalização da ciência e o reforço das respostas aos desafios sociais. As iniciativas previstas no novo capítulo referente ao REPowerEU, que visam globalmente contribuir para a redução da dependência em combustíveis fósseis, incluem medidas como o aumento da eficiência energética em edifícios, o apoio à descarbonização da indústria e o reforço dos transportes sustentáveis.

A proposta de alteração do PRR português recebeu um parecer positivo por parte da Comissão Europeia, estando previsto a respetiva aprovação pelo Conselho da UE durante o mês de outubro. Após este momento, Portugal solicitará um pré-financiamento relativo aos fundos do REPowerEU. Em outubro foram retomados os pedidos de desembolso regulares de empréstimos e subvenções com a submissão do terceiro e quarto pedidos, correspondentes a 45 marcos e metas de desembolso. Note-se que, enquanto o PRR inicial previa 341 marcos e metas, a reprogramação prevê agora mais 120, num total de 461 marcos e metas de desembolso. Em linha com a calendarização inicial, Portugal reportou, até ao final de 2022, o cumprimento de 58 marcos e metas, tendo apresentado à Comissão Europeia dois pedidos de desembolso, além do pré-financiamento recebido em 2021.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

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