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11 DE OUTUBRO DE 2023

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Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD) – «Aprovação de medidas destinadas a mitigar o

impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação»

• Votação do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X X — —

Abstenção X — —

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD) – «Entrada em vigor»

• Votação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X — —

Abstenção X X — —

ANEXO I a que se refere o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD) – Regime transitório de

subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com menores rendimentos

• Votação do Anexo I a que se refere o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X — —

Abstenção X X — —

Anexo II a que se refere o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD)

• Votação do Anexo II a que se refere o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 655/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X — —

Contra X X X — —

Abstenção X X — —

9 – No dia 11 de outubro de 2023, estas votações foram ratificadas pela Comissão por unanimidade dos

presentes, tendo-se registado a ausência do Grupo Parlamentar do BE.

10 – Em virtude de todos os artigos desta iniciativa terem sido rejeitados, não houve lugar a texto final.