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11 DE OUTUBRO DE 2023

39

• Votação do corpo do artigo 10.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

Artigo 11.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD) – «Programa de apoio à aquisição da primeira

habitação própria e permanente»

• Votação do artigo 11.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X — —

Contra X X X — —

Abstenção X X — —

Artigo 12.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD) – «Âmbito»

• Votação do artigo 12.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X — —

Contra X X X — —

Abstenção X X — —

Artigo 13.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD) – «Condições de acesso»

• Votação do artigo 13.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X — —

Contra X X X — —

Abstenção X X — —

Artigo 14.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD) – «Acesso ao sistema de apoio»

• Votação do artigo 14.º do Projeto de Lei n.º 656/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X — —