O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 17

30

• Votação do corpo do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

Artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD) – «Alteração ao Código do Imposto do Selo»

• Votação do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, na redação dada pelo artigo 5.º do Projeto de Lei n.º

654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

• Votação do corpo do artigo 5.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

Artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD) – «Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre

as Transmissões Onerosas de Imóveis»

• Votação do artigo 17.º do Código do IMT, na redação dada pelo artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª

(PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

• Votação do corpo do artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —