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11 DE OUTUBRO DE 2023

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GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Abstenção — —

• Votação do corpo do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

Artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD) – «Aditamento ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares»

• Votação do aditamento do artigo 78.º-H ao Código do IRS, na redação dada pelo artigo 3.º do Projeto de

Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

• Votação do corpo do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —

Artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD) – «Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto

sobre o Valor Acrescentado»

• Votação do aditamento da verba 2.23.1 à Lista I anexa ao Código do IVA, na redação dada pelo artigo 4.º

do Projeto de Lei n.º 654/XV/1.ª (PSD)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X X — —

Contra X X X — —

Abstenção — —