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12 DE OUTUBRO DE 2023

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Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 11 de outubro de 2023.

A Deputada relatora, Ana Isabel Santos — A Vice-Presidente da Comissão, Ana Bernardo.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PCP,

tendo-se registado a ausência da IL e do BE, na reunião da Comissão do dia 11 de outubro de 2023.

PARTE IV – Anexos

Nota técnica da iniciativa em apreço.

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PROJETO DE LEI N.º 878/XV/1.ª

(CRIA A LINHA NACIONAL PARA A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E DE COMPORTAMENTOS

AUTOLESIVOS)

Relatório da Comissão de Saúde

Índice

Parte I – Considerandos

1. Apresentação sumária

2. Análise jurídica complementar

3. Enquadramento jurídico nacional/internacional e parlamentar

4. Consultas e contributos

Parte II – Opinião e posição

1. Opinião da Deputada relatora

Parte III – Conclusões

1. Conclusões

2. Parecer

Parte IV – Anexos

PARTE I – Considerandos

1. Apresentação sumária

O Deputado único representante do partido Livre (L) tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da

República o Projeto de Lei n.º 878/XV/1.ª, que cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de

comportamentos autolesivos, ao abrigo e nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do artigo 167.º da

Constituição da República Portuguesa, doravante designada por CRP, bem como da alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 119.º do Regimento da Assembleia da República, doravante designada como