Debates Parlamentares - Diário 020, p. 79 (2023-10-17)

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Ao mesmo tempo, os salários da função pública serão aumentados e o Orçamento incorpora já os impactos da subida do salário mínimo nacional para os 820 euros mensais, conforme acordado com os parceiros sociais.

Preveem-se medidas para os jovens (como a melhoria do regime do IRS Jovem), apoios para os pais (como o alargamento da gratuitidade das creches e o reforço estrutural do abono de família) e a atualização de pensões para os reformados.

Reforça-se o apoio à habitação, por exemplo, com medidas para expandir o parque habitacional público, com medidas para estabilizar a prestação de quem tem crédito à habitação e reduzir os juros suportados através do reforço da bonificação, e com medidas para apoiar quem é inquilino.

Caixa 2.3. Juros do crédito à habitação

1. Aumento das taxas de juro

No último ano, e depois de um longo período de baixas taxas de juro, os bancos centrais levaram a cabo um rápido aumento das taxas de juro diretoras para conter a subida da inflação.

Desde o início do processo de normalização da política monetária, em julho do ano passado, e até ao início de agosto deste ano, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas de juro em 450 pontos base, naquele que foi o ciclo de subida das taxas de juro mais rápido da história da zona euro.

Em paralelo, o BCE terminou as compras líquidas de ativos ao abrigo dos programas de compras, alterou os termos das operações de refinanciamento (TLTRO III) e, em julho de 2022, anunciou a criação de um novo instrumento de proteção da transmissão da política monetária (TPI).

Gráfico 2.24. Aumento das taxas de juro (atualizado a 28 de setembro)

FONTE: BANCO CENTRAL EUROPEU.

As sucessivas subidas das taxas de juro diretoras refletem-se no índice de referência do mercado interbancário europeu (Euribor), com impacto nas taxas de juro dos empréstimos.

A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, situou-se, no final de setembro de 2023, em 4,22%, valor máximo desde novembro de 2008. Nos prazos de seis e de três meses, a taxa Euribor situou-se, no final de setembro, em 4,125% e em 3,955%, respetivamente. Apenas um ano antes, as taxas Euribor estavam em 2,556% para o prazo de 12 meses, 1,809% no prazo a seis meses e 1,173% a três meses.

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17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

Desde logo, dá-se um passo muito significativo através de uma redução transversal do IRS. Num momento em que as contas públicas estão equilibradas, e dado o dinamismo do mercado de trabalho, entendeu-se fundamental baixar a tributação sobre o trabalho, reforçando os rendimentos das famílias. Ao mesmo tempo, os salários da função pública serão aumentados e o Orçamento incorpora já os impactos da subida do salário mínimo nacional para os 820 euros mensais, conforme acordado com os parceiros sociais. Preveem-se medidas para os jovens (como a melhoria do regime do IRS Jovem), apoios para os pais (como o alargamento da gratuitidade das creches e o reforço estrutural do abono de família) e a atualização de pensões para os reformados. Reforça-se o apoio à habitação, por exemplo, com medidas para expandir o parque habitacional público, com medidas para estabilizar a prestação de quem tem crédito à habitação e reduzir os juros suportados através do reforço da bonificação, e com medidas para apoiar quem é inquilino. Caixa 2.3. Juros do crédito à habitação 1. Aumento das taxas de juro No último ano, e depois de um longo período de baixas taxas de juro, os bancos centrais levaram a cabo um rápido aumento das taxas de juro diretoras para conter a subida da inflação. Desde o início do processo de normalização da política monetária, em julho do ano passado, e até ao início de agosto deste ano, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas de juro em 450 pontos base, naquele que foi o ciclo de subida das taxas de juro mais rápido da história da zona euro. Em paralelo, o BCE terminou as compras líquidas de ativos ao abrigo dos programas de compras, alterou os termos das operações de refinanciamento (TLTRO III) e, em julho de 2022, anunciou a criação de um novo instrumento de proteção da transmissão da política monetária (TPI). Gráfico 2.24. Aumento das taxas de juro (atualizado a 28 de setembro) FONTE: BANCO CENTRAL EUROPEU. As sucessivas subidas das taxas de juro diretoras refletem-se no índice de referência do mercado interbancário europeu (Euribor), com impacto nas taxas de juro dos empréstimos. A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, situou-se, no final de setembro de 2023, em 4,22%, valor máximo desde novembro de 2008. Nos prazos de seis e de três meses, a taxa Euribor situou-se, no final de setembro, em 4,125% e em 3,955%, respetivamente. Apenas um ano antes, as taxas Euribor estavam em 2,556% para o prazo de 12 meses, 1,809% no prazo a seis meses e 1,173% a três meses. -1,0-0,50,00,51,01,52,02,53,03,54,04,520132013201320142014201420152015201520162016201620172017201720182018201820192019201920202020202020212021202120222022202220232023202317 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________79

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