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A partir de 2024, o Governo estabelecerá a gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub23, incentivando-se assim a adoção de padrões de mobilidade sustentável por parte da população mais jovem e contribuindo, tal como havia sucedido com a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, para o aumento do rendimento disponível das famílias.

Em paralelo com a implementação da gratuitidade dos passes, o Governo irá também rever a operacionalização destes apoios, por forma a simplificar os pedidos de adesão.

Exemplos:

Alargamento das bolsas de mestrado

Destinatários: Alunos matriculados e inscritos em instituições de ensino superior público, em ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

Número de beneficiados: Cerca de 14 mil estudantes do ensino superior

Impacto orçamental em 2024: 23 milhões de euros

Para alargar e diversificar a base de apoio ao acesso ao ensino superior, incentivando o prosseguimento dos estudos, o Governo reforça as bolsas de mestrado no ano letivo de 2023/2024, através de quatro medidas:

1. O limiar de elegibilidade de rendimento anual per capita do agregado familiar é aumentado para 23 IAS, permitindo assim abranger todo o universo de beneficiários até ao 3º escalão do abono de família, inclusive.

2. Mantém-se o valor máximo das bolsas de mestrado, até ao limite do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P., para a obtenção do grau de doutor em Portugal.

3. O valor mínimo das bolsas de estudo para estudantes inscritos em mestrado aumenta, garantindo-se que o montante de bolsa mínima é de 125 % do valor de propina efetivamente paga.

4. O Programa +Superior é alargado aos mestrados, passando a ser elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa +Superior os estudantes bolseiros que se matriculem numa instituição situada numa NUTS III abrangida pelo Programa, quando tenham residência habitual em Portugal em concelho diferente.

Estima-se que no ano letivo 2023/2024 o número de bolseiros aumente 35% face ao ano letivo 2019/2020.

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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