Devolução de propinas

Destinatários: Diplomados no ensino superior (licenciatura, mestrado integrado e mestrado)

Número de beneficiados: Cerca de 250 mil estudantes do ensino superior

Impacto orçamental em 2024: 215 milhões de euros

Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de incentivar os jovens mais qualificados a permanecerem no país, o Governo irá atribuir, a partir de 2024, um incentivo aos jovens recém-diplomados no valor correspondente a um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.

Após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos.

O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados e de até 1500 euros para os mestrados.

Esta medida será aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior.

Exemplo:

Gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23

Destinatários: Todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23)

Número de beneficiados: estima-se que, do universo potencial de estudantes (1,7 milhões de pessoas), cerca de 370 mil adiram à utilização regular destes passes, representando um aumento de 36% face aos beneficiários atuais.

Impacto orçamental em 2024: 126 milhões de euros (acréscimo face a 2023)

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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